Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 731 REJEITO. O banco executado argui que o exequente não delimitou os valores que entende devidos, mas apenas as matérias agravadas. Sem razão. A discussão se limita à quantidade de multas a serem aplicadas a cada ano pela supressão das horas extras. Assim, desnecessária a apresentação de nova planilha pela executada. Conheço dos agravos de petição por presente

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 O mesmo ocorre com relação aos recolhimentos previdenciários. É certo que a concessão do auxílio-doença pelo INSS constitui causa de suspensão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 60, 62 e 63 da Lei 8.213/1991, c/c o artigo 476 da CLT. Portanto, cessado o afastamento previdenciário o contrato volta a surtir todos os seus efeitos legais, cabendo ao empre

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 17709 4ª TURMA PROCESSO TRT/SP RO 1002283-74.2016.5.02.0086 ORIGEM: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo (1) RECORRENTE : LA PRIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. (2) RECORRENTE/AGRAVANTE: BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. VOTO Recorridos : Os mesmos e PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A., LIV PESCADOS S.A, SERRANA GRILL LIMITADA, BRAZPEIXES CAPITAL S.A. e GERLANDIO SILVA DO

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 17718 Recorridos : Os mesmos e PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A., LIV PESCADOS S.A, SERRANA GRILL LIMITADA, BRAZPEIXES CAPITAL S.A. e GERLANDIO SILVA DOS SANTOS Acórdão Processo Nº RO-1002283-74.2016.5.02.0086 Relator PAULO SERGIO JAKUTIS RECORRENTE LIV PESCADOS S.A ADVOGADO DANILO MARTELLI JUNIOR(OAB: 30989/SC) RECORRENTE PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 2781 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0012366-23.2015.5.15.0125 (RO) RECORRENTE: MANOEL SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: FERRUSI FUNDICAO INDUSTRIAL LTDA - EPP Fundamentação RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA 1 - DA ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Relatório 2 - DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 que dele não se desincumbiu em relação a essa parcela. De se registrar, ainda, não ser crível que os empregados conseguissem almoçar em apenas 10 minutos, como afirmou o depoente Antônio Afonso de Souza. Sendo assim, a par das considerações tecidas, dá-se provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir os intervalos intrajornada da condenação." Contudo, pa

Seção I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: SÔNIA SILVEIRA BRAGA E OUTRO (S) APELADOS: RENILTON NUNES JÚNIOR E OUTRO (S) RECURSO ADESIVO NR.PROCESSO: 0336703.91.2008.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0336703.91.2008.8.09.0051 RECORRENTES: RENILTON NUNES JÚNIOR E OUTRO (S) RECORRIDOS: SÔNIA SILVEIRA BRAGA E OUTRO (S) RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: AP

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1607 ADMISSIBILIDADE Recurso do réu PREJUDICIAL DE MÉRITO Ciente da sentença proferida nos embargos declaratórios por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT em 14/03/18, conforme aba "Expedientes do PJe), o apelo foi interposto em 20/03/18, tempestivamente. Representação regular (fls. 1806/1807). Custas processuais e depósito recursal regularment

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 500 Assim, como as diferenças de 13.º salário, férias mais 1/3 e RSR decorrentes da integração de parcelas ao salário foram postuladas pela reclamante na inicial e possuem natureza salarial, assiste razão à recorrente. O mesmo ocorre com o aviso prévio indenizado, conforme súmula 305 do TST. Dou provimento ao apelo para determinar incidam FGTS e multa de 40% não a

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1898 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EMENTA Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos, conheço parcialmente do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada. Não conheço do recurso, por ausência de dialeticidade, quanto ao capítulo "PREQUESTIONAMENTO" em que a recorrente arrola uma lista de dispositivos e requer enfrentamento sobre to