Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 1175 Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de 1991. o entendimento esposado pela sentença, pois necessário seja (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) comprovada a observância das exigências contidas no § 3º do art. 71 da CLT, o que não ocorreu. VOTO VENCIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR E quanto à natureza da remuneração, comungo do entendime

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1877 trabalho, a exemplo do disposto no art. 4º CLT, que diz a respeito mérito em relação aos pedidos de horas extras, tempo de espera, do tempo à disposição, e do disposto no art. 58, § 2º da CLT, que intervalos intra e interjornada, dobras de domingos e feriados trata das horas de trajeto, o mesmo ocorrendo com o art. 235-C, §§ trabalhados e respectivos ref

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 bombeiro civil, que necessita de formação específica. Também ressalta que o autor não participou de atividades que envolviam exclusivamente a prevenção e o combate a incêndio. Também ressalta que o reclamante não possui qualificação técnica para exercer a função de bombeiro civil, por não ter formação e capacitação técnica para atuar em situações que env

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 Eis o que disse a prova oral: 324 Aduz que o depoimento da testemunha Diego Rodrigues demonstrou que o veículo da ré passava em outras 4 frentes na ida e no retorno, o que demandava pelo menos uma hora de tempo à disposição. ; que o intervalo para refeição era de no máximo 20 minutos;... (Diego Rodrigues da Rocha, 1ª testemunha do autor, fl. 245). Pede a reforma da

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3139 caminhao, e esse valor era dividido por 9 funcionarios e pago semanalmente a quantia media de 120 reais semanal". Acrescentou Segunda testemunha do autor: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS. que o pagamento era feito em maos ao reclamante. Depoimento: "o depoente trabalhou junto com o reclamante na reclamada; o depoente trabalhou na reclamada por 11 meses, tendo saido em abril de

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 196 TREINET na agência desde que tivesse tempo, mas não havia promoção por não ter feito cursos TREINET. (LAURETE essa disponibilidade de tempo, o mesmo ocorrendo com o TOMAZONI SINISCARCHIO). reclamante, ou seja não havia disponibilidade de tempo na agência para fazer os cursos TREINET; que a consequência de não participar de cursos TREINET era "não galgar pos

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 722 Por fim, afirmou que o pagamento incorreto das horas extras 2º, da CLT. Os cartões de ponto que demonstram horários de resultou no pagamento a menor do adicional noturno. entrada e saída invariáveis são inválidos, invertendo o ônus da prova, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada declinada na exordial, se dele não se desincumbir. Pleiteou o pa

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 6182 função de confiança, não é necessário que haja poderes de Consoante se extrai da descrição do cargo acima, o assistente de representação e substituição do empregador, como se exige para o gerência não detinha nenhum fidúcia especial, tampouco gerente, conforme previsto no artigo 62, inciso II, da CLT. subordinados, o que foi corroborado pela prova oral

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 1263 dobrada, uma vez que o principal já foi pago. Por todo o exposto, na Reclamação Trabalhista proposta por Por oportuno, saliento que os documentos juntados pela reclamada VANILDA RODRIGUES DE ASSIS em face de FERNANDA à fl. 61, ID. 1d5fa43 - Pág. 1, 63, ID. ID. 1d5fa43 - Pág. 3 estão BARBOSA DA PAIXAO EIRELI - MEdecido julgar ilegíveis. Logo, inservíveis c

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 356 Cardoso, afirmou "que trabalhou na reclamada de 2012 até 2017, a entrar em contato fora do horário de trabalho, e ainda por força da como ajudante, sendo promovido a motorista; que o reclamante natureza das atividades, tendo em vista que o mesmo exercia a trabalhava no escritório e o depoente motorista; que depoente e função de gerência". reclamante faziam as r