Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3847 concedidos os benefícios da assistência judiciária. Atribui à causa o autos tramitam os pedidos não relacionados ao adicional de valor de R$ 38.000,00. periculosidade, que serão processados nos autos nº 000112883.2017.5.12.0007. A primeira demandada, em defesa, sustenta que o autor foi contratado pela contestante e que a relação mantida com a O autor se manif

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 283 autos sob o Id 5ad091c corroboram tais constatações, na medida Assim, como se nota, os fatos descritos referem-se ao fenômeno da em que demonstram que no período de 10/2011 a 8/2013 o pejotização, prática recorrente nas relações de trabalho e que reclamante recebia mensalmente a remuneração relativa aos consiste, justamente, na contratação de serviços

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 1623 trabalhista em face de VALE S.A., igualmente qualificada nos autos, jurídicas, é dizer, a necessidade de fixação das relações jurídicas objetivando a condenação da reclamada nas verbas e provimentos incertas, para manutenção da paz social, estando disciplinada o art. constantes das alíneas "a" a "f" do rol de pedidos. A petição inicial 7º, inciso XX

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 por todas. 4511 caracterizando, como se demonstrou, típica relação de trabalho rural, em que a prestação preponderante do parceiro é o labor, não Assinala, com efeito, o § 11º da do art. 1º da Lei 12.592, redação cabendo a ele posição contratual, nem de longe, similar ao sócio, dada pela Lei 13.352/2016: rejeita-se a exceção de incompetência brandida pel

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 3846 Improcede o pedido do item K 2.3.3.2. VENDA DE FÉRIAS Recorre a reclamante, alegando que restou provado pelas Relatou a obreira que era obrigada a vender 10 dias de férias, testemunhas que não podiam usufruir de 30 dias de férias, por asseverando que "a venda obrigatória de 1/3 das férias por ordem direta da CREFISA. imposição do empregador é ilícita, uma vez

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 1467 Contrarrazazões dos reclamantes sob id. f677767. Sem razão. Verifica-se que a escala 12x36 está prevista pela Lei Municipal nº 4.745/02 que instituiu a presente jornada excepcional aos empregados municipais com função de Guardas e Vigilantes, assim dispondo: 2.2.1. FERIADOS LABORADOS. ESCALA 12X36 "Art. 1º A jornada de trabalho dos empregados do Município e sua

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 703 forma imediata, no dia da audiência designada, o que, na hipótese dos autos não ocorreu, o que denota na impossibilidade do pagamento imediato das verbas incontroversas. No que se refere ao percentual de horas extras, o Juízo de origem foi claro ao afirmar que "... Quanto ao percentual de horas extras, a cláusula invocada pela Reclamante aplica-se somente àqueles

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 710 Ab initio, cumpre ressaltar que a alegação autoral de negativa de prestação jurisdicional foi rechaçada pelo presente acórdão, conforme consta do item 2.2.2 acima, ao qual me reporto. Lado outro, a fundamentação utilizada pelo Juízo primevo é clara o suficiente para excluir a responsabilização solidária/subsidiária da 2ª 2.4. VALOR DA CONDENAÇÃO E DA

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 367 reflexos. Igualmente, indefiro o pleito de horas do intervalo do à conta vinculada da obreira, visto que o contrato permanece art. 384 da CLT, bem como os respectivos reflexos. vigente. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Face ao princípio da irredutibilidade salarial (CF, artigo 7º, VI), deverá o valor do salário equiparado ser mantido até o final do A primeira testemunh

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11º andar, PARQUE MOSCOSO, VITORIA - ES - CEP: 29018-906 - [email protected] 3989 julgada deferiu o dano material com base em 50% do salário do reclamante. Resposta da Contadoria: Na ABA histórico salarial pode ser criada Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) a verba indenização em danos materiais. Na ABA VERBAS, Processo: 000090