Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2400 problema na prestação de serviço deve ser atribuída ao fornecedor, salvo nas hipóteses previstas no inciso II do §3° do art. 14 da Lei 8078/90 que assim dispõe: “Art. 14 [...] §3°. O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I que, tendo prestado o serviço, o defeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2484 civil, no prazo de trinta dias, sob pena do processo ser arquivado provisoriamente. Publique-se intime-se. - ADV: MAGNA DA SILVA AMARAL (OAB 276324/SP) Processo 1007165-30.2019.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Gildasio Cardoso dos Santos - OI MÓVEL S/A - Visto. Recebo o recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 997 JURÍDICA apresentado em desfavor de GUSTAVO D’ENFELDT e LEONARDO D’ENFELDT, suspendendo-se o andamento do processo no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento. CITE-SE para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4316 se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1941 condenação, tal como na presente hipótese, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não obstante o recurso de apelação da defesa constituída da ré, consoante determinado à fl. 362 proceda-se a sua intimação ainda que ficta (edital), acerca da sentença condenatória contra ela proferida. Cumpridas demais formalidades legais, com a maior brevidade possível, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Publique-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000139-79.2014.403.6130 - JUSTICA PUBLICA X R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005479-31.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X GIVALDO DE JESUS SANTOS Considerando a devolução da Carta Precatória nº 184/2015, sem cumprimento e sem manifestação (fls. 93/verso e 95), requeira a CEF o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Intime-se. 0019889-60.2014.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X WILSON TADEU ARSENIO(SP239947 - THIAGO ANTONIO VITOR VILELA) Vistos.Man

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a disponibilidade do(a) perito(a) assistente social, designo perícia socioeconômica para o dia 16/06/2021, às 08h00min, aos cuidados do(a) perito(a) Assistente Social Gessy de Jesus Rocha, a ser realizada na residência da parte autora. A parte autora deverá apresentar ao(à) perito(a) Assistente Social os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar. Nos termos do art. 8º, §1º, da Portaria SP-JEF-PR

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000233-08.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6306020143 AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (SP322388 - FABIANA SILVESTRE DE MOURA, SP159451 - EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados, com resolução de mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno o INSS a revisa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oportunamente considerada pelo Juízo da execução da pena - tão logo inicie o cumprimento da reprimenda - para fins de detração. Quanto aos comparecimentos em juízo por 66 meses, por não se tratar de execução de pena, mas de condição substitutiva de prisão cautelar, salvo melhor juízo da execução, não se prestará a detração de pena autorizadora de cumprimento da pena em liberdade. Por isso, indefiro os pedidos. Lance-se o nome do réu condenado Sidnei Bispo dos Santos no rol d