Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2219 Este magistrado tem entendido que apenas os produtos essenciais quando apresentam vício ou não são entregues é que geram dano moral presumido. Ocorre que no presente feito, excepcionalmente, trata-se da entrega de armário completo no quarto, sendo evidente que o fato extrapola o mero inadimplemento, trazendo tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1618 No caso, a parte autora pretende reparação civil decorrente do ato ilícito de cobrança indevida, de natureza contratual, prescrita no prazo geral, como adverte Humberto Theodoro Júnior: “Quando a norma do art. 206, §3º, inciso V, fala em prescrição da ‘pretensão de reparação civil’, está cog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1806 Silva - Vistos. Primeiramente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o(a) autor(a) comprovar seus rendimentos mensais uma vez que se qualifica como chefe de cozinha. Caso contrário, deverá recolher as custas iniciais ao Estado, a diligência do Oficial de Justiça (ou a taxa para citaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1671 os benefícios da justiça gratuita, bem como do art.172 do CPC. A cumulação de pedidos pressupõe que o mesmo tipo de procedimento seja adequado para todos os pedidos (CPC, art. 292, III), o que não ocorre no caso concreto, visto que a ação de reconhecimento/dissolução de união estável corre pelo rito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1666 Ao advogado da parte caberá providenciar o comparecimento da parte, independente de intimação. Intime-se. - ADV: LIGIA LEONIDIO (OAB 254331/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP) Processo 1008392-65.2013.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.A. e outro - Vistos. Defiro os bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1728 cumprida a busca e apreensão da menor, o réu deverá ser citado, através do mesmo mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a presente ação cautelar, com as advertências constantes dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. 5. Por fim, defiro à autora os benefícios da Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2421 seja, ELIZEU MOREIRA DA SILVA. Afirmou que, em agosto de 2009, teria entregue referido veículo ao réu, como forma de pagamento por imóvel que dele teria adquirido, tendo este assumido o ônus de efetuar a transferência da propriedade. Foi indeferida tutela antecipada de fls. 26. Ocorre que a transferênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1179 367442/SP), ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS (OAB 356268/SP), GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP) Processo 1002928-19.2019.8.26.0299 - Curatela - Tutela de Urgência - V.F.P.B. - V.P.M. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Sem prejuízo e diante do pedido de interdição,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2669 prevalece sobre norma infralegal. Sabemos que quem deve zelar pela prestação de serviços não é o consumidor e sim o fornecedor. Este exerce atividade econômica lucrativa, auferindo lucros, portanto, e não pode transferir ao consumidor caso haja prejuízo de sua atividade. Nos termos do artigo 14 da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4316 se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos docu