Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2975 546 ou seja, não houve o pagamento das parcelas que se venceram no curso da demanda, requerendo por fim a prisão civil do mesmo. As pp. 48/54 o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de decretação da prisão civil do executado. É o que basta relatar. Segue decisão. Inescusavelmente, há de ser decretada a prisão civil do executado, ante o inadimplement

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2871 1002 creditícia; d) a parte Requerente com o fito de obter a reparação da situação elencada, postula, em razão da jurisdictio do Estado, a devida prestação jurisdicional, por ser seu lídimo direito. Pede pela concessão de tutela antecipada para determinar à empresa ré que proceda à imediata retirada das dívidas prescritas dos seus cadastros e, ao final, pela procedênc

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2908 1134 ADV: ANDERSSON BELEM ALEXANDRE FERREIRA (OAB 38679/CE), ADV: DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR (OAB 38458/CE), ADV: ANA KEIVE CABRAL MOREIRA ALENCAR (OAB 17790/CE) - Processo 0052487-51.2021.8.06.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Prestação de Alimentos - REQUERENTE: E.C.M. - REQUERIDO: S.M.B. - Conforme determinado em despacho de página 131, fica agendada audiênc

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2861 1025 (OAB 30696/CE) - Processo 0200211-36.2022.8.06.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Maria Teles - REQUERIDO: Banco Ficsa Sa - Portanto, em análise a nível de cognição sumária, considero presentes os pressupostos necessários à concessão da medida, e diante da análise dos autos e de toda documentação ofertada, CONCEDO A LIMINAR, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3219 EVANGELISTA PEREIRA (qualificação em apartado cod -386.368), da designação da audiência, para comparecer(em) ao interrogatório; ocasião em que serão inquiridas testemunhas de acusação e de defesa, podendo requerer e acompanhar o processo nos ulteriores termos e atos, tudo em conformidade com a denú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3960 do artigo 311, II, IV, do CPC. Assim, comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente: Veículo: TOYOTA COROLLA XEI, placa QFC9827, chassi 9BRBDWHE3F0219357, Renavam 01055046035, fabricado em 2015, cor VERMELHA. Consigno que a tutela de evidência acima não pressupõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2088 praticada pelo autuado se reveste de grande gravidade, por se tratar de prática de crime de tráfico de droga (equiparado ao crime hediondo, cuja pena máxima prevista, é bem superior a 4 anos) e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Ressalta-se, ainda, que possuir residência certa, ocupaçã

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2905 807 do E-Saj e PJe-TRT7 pelas partes autoras, foi constatado que não havia qualquer protocolo de Ação em seus nomes (fls. 04 e 05). Pugna por Danos Morais em razão da perda de uma chance pelo não ajuizamento da ação e consequente prescrição do direito, no quantum de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a cada demandante, gratuidade da justiça e inversão do ônus da prova.

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2933 984 apreciação do mérito, com fundamento nos artigos 330 e 485, V, do CPC. Sem honorários face a ausência de sucumbência. Sem custas. Junte-se aos autos do processo 202436-89.2022.8.06.0112 cópia da decisão de pp. 177/180, e Estudo Social de pp. 200/216 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se (DJE). Ciência ao MP. ADV: LETICIA DE ARAUJO CORREIA (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3006 663 de Alimentos - Alimentos - REPR. LEGAL: M.C.L.S. - Tratam-se os autos de processo, no qual, a parte requerente foi intimada pessoalmente para praticar ato indispensável ao prosseguimento do feito, porém, permaneceu inerte. É o relatório. DECIDO. A extinção do processo por abandono no procedimento ordinário caracteriza-se pela necessidade de requerimento do réu para g