Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2908 1394 produzi-la, sob pena de indeferimento e, acaso decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para julgamento. ADV: SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES (OAB 24016/CE), ADV: MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 34374/ CE), ADV: SAMANDA BATISTA BORGES (OAB 35322/CE) - Processo 0202457-65.2022.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQ

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2934 879 Juízo: A requerida não interrompa o fornecimento de água da Unidade Consumidora do autor, inscrita sob o nº 021945918; A requerida se abstenha de inserir o nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito. Imponho à ré em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de descumpriment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2389 revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos acusados. Com efeito, na hipótese em tela, mostra-se de rigor a manutenção da custódiados réus, eis que permanecem inalterados os fatos e fundamentos que ensejaram a conversão de suas prisões em flagrante em preventiva (fls. 72/78). Estão presentes p

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2938 939 desespero emocional e falta de perspectiva de vida; Diante de sua situação de saúde, solicitou ao Plano de Saúde Promovido os tratamentos de fisioterapia e terapia ocupacional a serem realizados em domicílio; O pleito foi indeferido sob a justificativa de que a assistência domiciliar não está prevista no rol de procedimentos de cobertura obrigatória pela resolução

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2957 671 - Processo 0206681-46.2022.8.06.0112 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BANCO PAN S.A. - REQUERIDO: Wellington Guiulliane Duarte de L - Pelo exposto, conforme vasto entendimento jurisprudencial já consolidado, considerando o pagamento da integralidade da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na in

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2824 782 condenação definitiva; e, de acordo com a Súmula 444/STJ, a existência de inquéritos policiais ou ações penais em curso não se prestam a fundamentar a exasperação da pena-base. A conduta social serve para aferir a relação do acusado com os membros da família, o grau de importância na estrutura familiar, o conceito existente perante as pessoas que residem em sua rua

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2850 725 seu nome completo. Em seguida, clique em PARTICIPAR DA REUNIÃO ou INGRESSAR AGORA; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação da Juíza para sua entrada na s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3003 procuração às fls. 91. Proceda a serventia ao cadastro do Defensor no cadastro de partes, e intime-se o, por publicação deste no DJE, para apresentar resposta a acusação no prazo de 10 dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificando as provas pretendidas, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3555 desistência dos respectivos recursos judiciais, para a cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas. Ora, se o próprio Estado, em questõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3221 expressamente o meio pelo qual pretende ser intimado(a) de todos os atos e termos da presente ação, mediante termo próprio a ser anexado ao mandado, nos termos do artigo 438 das N.S.G.J. Adverte o Juízo que as informações relativas à vida pregressa do(s)réu(s)ou que tragam referências familiares ou d