Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2755 JOAO VITOR MARQUES FREITAS - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal promovida contra JOÃO VITOR MARQUES FREITAS, qualificado nos autos, condenando-o às penas de 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, regime fechado, e 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) dias-multa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3613 ENRIQUE PEREIRA, qualificado nos autos, condenando-o, em regime aberto, às penas de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, por incurso no artigo 147, caput, c/c o artigo 61, II, f, ambos do Código Penal; e mais 17 (dezessete) dias de prisão simples, por incurso no artigo 21 da Lei das Contravenç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1000 pedido. 4) Em razão da pandemia Covid-19 e diante do restabelecimento da normalidade do expediente forense, consigno que há inúmeros processos para designação de audiência com datas anteriores e com mais urgência, tornem os autos conclusos para designação de audiência, oportunamente. Int. Barretos, 04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1123 05.2014.8.26.0072, com as homenagens deste juízo. Int. - ADV: VAGNER CASTRO SOUZA (OAB 393947/SP) Processo 1503226-66.2022.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LÍVIA NAYARA CORREIA ALVES - - JEDSON ALMEIDA DE LIMA e outro - Vistos. 1) Em análise da nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1570 preliminar a prejudicar a análise do mérito, sendo, portanto, incapaz de absolver sumariamente a(o) ré(u) das imputações que lhe são feitas. Quanto ao pedido formulado pela defesa à fl. 217, item 3, defiro, por ora, devendo o réu ser mantido no Estado de Santa Catarina até o final da instrução. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2858 dias, deverão os presentes autos retornar à conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: VALQUIRIA LINO DA SILVA FRANCISCO (OAB 425028/SP) Processo 1500546-17.2020.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - EMERSON R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2810 Condutas Afins - DULCINEA DA SILVA MARQUES - - GABRIEL WILLIAM TURCATO SILVESTRE - - HANS WIKTY MARQUES RODRIGUES - 1- Recebo os recursos interpostos pelas defesas dos réus Dulcineia, Gabriel e Hans, acompanhados das inclusas razões (páginas 469/485 e 486/510). Às contrarrazões. Desde já, determino a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3054 designado para o ato, deverá(ão) solicitá-lo por e-mail para [email protected], informando o seu nome, a data e o horário da audiência. Intime(m)-se o(s) defensor(es) para que informe(m), no prazo de 48 horas, o(s) seu(s) endereço(s) de e-mail e telefone. Os participantes deverão acessar o link e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3197 do Código de Processo Penal), a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Intime(m)-se o(a) (s) investigado(a)(s) acerca da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O(a)(s) intimado(a)(s) deverá(ão) informar ao sr. Oficial de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3540 extintiva de punibilidade do agente ou que o fato narrado evidentemente não constitua crime (art. 397 do CPP), ao contrário, existindo provas da materialidade e indícios da autoria, como já assinalado ab initio, ante ao conjunto trazido, sendo este o devido processo legal para exame de casos da natureza, CO