Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2996 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE TOLEDO MALZONI DOMINGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA KATIA DE LIMA FARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0313/2020 Processo 0000208-79.2017.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - Andreza Marques da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2615 contato. Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas, encaminhando-lhes o link para participação na audiência. Deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação na audiência, anotando seu endereço de e-mail e telefone celular. Providencie a serventia o aditam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1602 do parágrafo único do art. 316, paragrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva da ré Rosicler. A prova da materialidade do delito e indícios de autoria que fundamentaram a decisão permanecem inalterados, como se observa dos depoimentos e demais elementos colhidos até a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1554 dos Comunicados nº 284/2020 e 323/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, conforme Provimento nº 2557/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Para a realização da audiência virtual, determino: Organize-se a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams. Requisitem-se as testemunhas-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4129 - Parte: RICARDO OLIVEIRA GOMES PEIXOTO. Nº da CDA: 1339756390 - ADV: ARTUR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 320241/SP), ANA PAULA DE MOURA PIMENTA (OAB 120835/SP) Processo 1500541-20.2018.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal P.S.P., registrado civilmente como F.S.P. - A matéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1552 os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; (b) efetue-se o cálculo e intime-se o réu para o pagamento da multa no prazo de 10 dias (Código Penal, artigo 50), sob pena de inscrição na dívida ativa; e (c) extraia-se certidão de honorários. P.R.I.C. - ADV: EVERLI ANDREIA LOURENÇO DE FRANCISCO (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2883 RELAÇÃO Nº 0028/2021 Processo 0000879-31.2017.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas WILLIAM STENZL DE MELLO - A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu, uma vez que não se verifica a presença de manifesta excludente de il

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3252 o devido processamento. Entretanto, é inegável que a disseminação de informação de registro criminal, seja ele absolutório ou condenatório ou mesmo de arquivamento de inquérito policial, pode, potencialmente, gerar reflexos negativos. Assim, embora não seja caso de exclusão dos assentamentos da ação penal dos r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1698 Defensor Público/Advogado, vítimas, testemunhas e réu solto no evento criado. Encaminhe-se os links aos participantes. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Deverá o Defensor do réu informar um e-mail válido para cadastro da audiência virtual e recebimento do link de acesso como participante, até três dias an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1978 mérito e com este será analisada no momento processual oportuno. Assim, entendo que, por ora, não existe nos autos prova plena e incontestável que conduza a um juízo de certeza quanto a atipicidade do fato narrado ou causas de excludentes da ilicitude previstas no artigo 397 do C.P.P., com a redação da