Judiciário ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1432/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2014 Advogado FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR(OAB: 21189CE) Ao(s) advogado(s) das partes. Ficam as partes notificadas por seus patronos para, tomar ciência da decisão de fls. 678/679, cujo teor do dispositivo é o seguinte: "Ante o exposto e do mais que dos autos consta, decido CONHECER dos presentes embargos de declaração opostos por CAPEF CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 622 parágrafo único do art. 51 da Resolução 136/2014 do CSJT. Fica(m) V.Sª(s). notificado(a)(s) para ciência da CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO ELTRÔNICO e que: I - o número do processo foi mantido; II - a partir da conversão, todas as petições deverão ser encaminhadas por meio do PJE, sob pena de não recebimento; III - adote(m) as providências necess

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4148 declaração e docs. contratados mediante contratação temporária foi igualmente O reclamado arguiu preliminar, contestou os fatos e pedidos. Juntou definida pelo STF nos julgamentos dos AI 388.717, DJU procuração, preposição e docs. 30/03/2005, Rel. Min. César Peluso, CC 7.203, DJU 06/06/2005, Encerrou-se a instrução. Inconciliados. Rel. Min. Celso de Mell

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 configura a obrigação ressarcitória da ré que lhe impinge a 2006 considerarmos o parcelamento do FGTS em atraso. demandante. Improcede, pois, o pleito indenizatório por dano moral (item 13 da Prequestionamento inicial). As partes devem atentar para o fato de que não cabem embargos de declaração para reexame de fatos e provas. Multa do artigo 467 da CLT Adotou-se

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 4285 precatório, bem como qual o percentual de juros moratórios a ser em R$ 3.500,00, atualizáveis na forma do art. 1º da Lei n. 6.899/81 utilizado nos casos em que o débito da Fazenda Pública para com o e OJ-198 da SDI-I/TST, ficam a cargo da parte reclamada, particular não tenha natureza tributária. sucumbente na pretensão objeto da perícia. A questão veio a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3035 410 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2022. Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, voltando-me em seguida. À Secretaria para as providências de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 01 de abril de 2022. Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator Apelação Cível n.º 0701157-38.2018.8.02.0055 Exoneração 2ª Câ

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001481-43.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6327000466 AUTOR: LUIZ MIGUEL DE LIMA GUEDES (SP227294 - ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO) Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:“Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze)

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0061079-06.2019.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6301001753 AUTOR: MARIA DAS DORES CARDOSO SILVA (SP407907 - ELLEN LAYANA SANTOS AMORIM) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) <# Nos termos do artigo 203, §4º, do novo Código de Processo Civil e da Portaria Nº 5, de 11 de abril de 2017 desta 6ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho o presente expediente (ato ordinatório) pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2428 607 ADV: LUCAS ALMEIDA UCHOA SOUZA (OAB 7047/AL) - Processo 0701314-96.2019.8.02.0080 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - AUTOR: Calheiros & Velasquez Ltda. - Me - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sid

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: A ré requereu expressamente, por email, agendamento de audiência de tentativa conciliação no presente feito. Por esta razão, os autos foram baixados da Turma Recursal unicamente para que se procedesse ao referido agendamento. Portanto, designo audiência de conciliação no dia 06/02/2020, às 09h20min, a ser realizada na Central de Conciliação deste fórum federal da Subseção Judiciária de Sorocaba/SP. Caso a tentativa de concili