Publicações Judiciais I - JEF ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

novo CPC, bem como informar ao Juízo da necessidade de intimação das mesmas, sendo que as testemunhas que forem eventualmente arroladas e residirem em outra Comarca ou Subseção comparecerão em audiência sem ônus para as mesmas, ficando as despesas decorrentes sob a responsabilidade da parte autora, que poderá, caso entender conveniente, requerer, em audiência, a expedição de carta precatória; 3) para apresentação pela autarquia federal, em audiência, de eventual proposta de acord

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: MARVITUBOS TUBOS E PECAS HIDRAULICAS LTDA IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS DESPACHO Em razão da especificidade da questão posta, e em atenção ao disposto no art. 5º,inciso LV, da Constituição Federal, tenho como imprescindível na espécie a oitiva d(s) autoridade(s) impetrada(s) para a análise do pedido de liminar. Requisitem-se informações à(s) digna(s) autoridade(s) apontada(s ) como coatora(s), a serem prestadas

Publicações Judiciais I ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP311195B DANIEL GUSTAVO SANTOS ROQUE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MIGUEL DE LIMA SP172197 MAGDA TOMASOLI 11.00.00123-6 3 Vr ATIBAIA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta em ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, objetivando o reconhecimento de trabalho rural sem registro em CTPS e a concessão do benefíc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bem como promover depósito judicial de valores ainda não adimplidos à executada. Na mesma ocasião foi o representante legal da empresa cientificado de que o descumprimento da ordem judicial implicaria em sua responsabilização pessoal nas esferas cível e criminal (fls. 236/238).Todavia, desde a data de sua intimação (26/09/2013), até a presente, não há nos autos qualquer manifestação da referida empresa acerca do determinado.Desta forma, considerando o lapso temporal decorrido, dete

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Na oportunidade, deverá a UNIÃO FEDERAL (AGU-PSU), na qualidade de Representante Judicial da autoridade coatora, o DELEGADO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO, comunicar ao mesmo do que restou julgado nestes autos, para eventuais providências administrativas.2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. 3. Int. CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA 0008450-19.2009.40

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aquiescência, observando substancialmente os valores indicados e se a grafia do nome dos exeqüentes está de acordo com o registro de seu CPF junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Observo, pois, que em caso de divergência de grafia, referida requisição será cancelada e devolvida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Após, em termos ou silente, tornem os autos ao MM. Juiz Federal para regular encaminhamento eletrônico da requisição de pagamento expedida ao E. Tribu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004760-62.2011.403.6183 - EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA(SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.1. Mantenho a sentença prolatada, por seus próprios fundamentos.2. Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.3. Cite-se o INSS para, querendo, oferecer as contrarrazões que tiver, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 285-A, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.4. Decorrido o prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2047 Olivi Rogério Advogados Associados - Apelado: Prefeitura Municipal de Pindorama - Advogado: Leopoldo Henrique Olivi Rogerio (OAB: 272136/SP) - Advogado: Ruy Maldonado Junior (OAB: 115558/SP) (Procurador) 312 - 0514535-97.2008.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação - Lorena - Relator Mônica Serrano - Apelante: Prefeitura Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 469 EXEQTE : J Mahfuz Limitada ADVOGADO : 223363/SP - Emanuel Henrique de Carvalho Tauyr EXECTDO : Edvaldo Miguel de Lima VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004649-18.2016.8.26.0038 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jose Carlos Roberto ADVOGADO : 322504/SP - Maria Adriana de Oliveira REQDA : CGMP - Centro de Gestão d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2234 1246 Nº 7000132-94.2016.8.26.0286 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Reginaldo Aparecido Bolani - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal para emissão de parecer. Após, tornem conclusos. São Paulo, 1º de