Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1307 o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poder�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1107 1213 recebeu garantia real consistente em hipoteca do imóvel objeto da matrícula nº 45.090 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, devidamente registrada no fólio real em 11.11.2010 (f. 30). O imóvel, contudo, foi posteriormente alienado pela embargante HC Elétrica Manutenção e Comércio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1376 endereços obtidos junto aos sistemas INFOJUD e SIEL que seguem. Em caso negativo, expeça-se a serventia o necessário. Em caso positivo, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. Decorrido o prazo do edital, oficie-se à DPE para que indique curador especial ao(s) ré(u,s) revel(éis) citado(a,s) por edi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1397 instrução. Concedo às partes o prazo de dez dias sucessivos para apresentação de memoriais, iniciando-se pela autora. Cada parte deverá protocolizar seus memoriais dentro de seu respectivo prazo. Após, regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1219 como com honorários advocatícios do patrono do(a) autor(a), os quais arbitro em dez por cento sobre o valor do débito. O(a) ré(u) fica intimado(a) a saldar as verbas de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que a sentença se tornar exigível, em primeiro ou segundo grau de juri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1482 ADV: ARMIRO AVANZI (OAB 232395/SP), HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP) Processo 0002824-96.2013.8.26.0091 - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão / Resolução - Rosalina Dias Calantone - Maria Aparecida da Silva Soares - Fls. 36/38: Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1369 de Souza - - Maria da Conceição de Oliveira - Defiro o requerido à fl. 56, vez que existem outros patronos responsáveis pelo prosseguimento feito. Retire a Serventia o nome do Dr. Iremi Miguel da etiqueta dos autos, bem como certifique se a determinação de fl. 54 foi cumprida. Em caso negativo, intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1541 Alessandra Laskowski Vistos. Acolho os embargos de declaração, diante das omissões, acrescentando: Indefiro a produção de prova pericial, por ser inútil, já que as questões em discussão são apenas de direito referentes à validade do contrato. Eventual cálculo seria necessário apenas se o contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1627 Processo 1005580-27.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Vagner Cesar Ticeu - ‘Banco Itaucard S/A - Fl. 43: Vistos. Ao ajuizar a presente ação, o autor postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar. O preceito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 2682 ao enxergar a pretendida violação, diante da jurisprudência nascida no Colendo Supremo Tribunal Federal, com a Súmula n° 596, que liberou da disciplina da Lei de Usura, o Decreto n° 22.626/33, os juros nos contratos bancários, no caso, de abertura de crédito em conta-corrente. Não poderia nem o Sup