Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1450 - Instituto Nacional de Previdencia Social - Vistos. Trata-se de ação de natureza previdenciária em trâmite nesta Vara em razão de competência delegada e de inexistência até então de Vara Federal na Comarca. Ocorre que em 13.05.2011 foi instalada a 1ª Vara da Justiça Federal na Comarca de Mogi das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1452 verso), após a Constituição Federal, incidindo-se, portanto, as regras inseridas pelo referido diploma. De acordo com as informações fornecidas pelo Codefat Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Secretaria vinculada ao Ministério do Trabalho (fls. 126), após o período estabelecido p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1747 e outro - Jacob Cardoso Lopes - Fls. 123: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão da Serventia, (Confrontantes citados: ILDA MARIA C.; ARTHUR L., E S/M; DÉCIO IKEDA E S/M; VITÓRIA MARA DAS GRAÇAS; Faze3ndas Federal e Municipal: manifestaram desitneresse no feito; Faz. Estadual: ainda não se manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1432 Martins de Siqueira e Teresinha Aparecida Machado de Siqueira apresentaram contestação (f. 287/288), com documentos (f. 290/293), afirmando que adquiriram um alqueire do antigo proprietário do imóvel, área esta em que não foi empreendido qualquer loteamento. O loteamento teria sido erguido em outra á

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1800 cassar todos os efeitos oriundos da aplicação da lei anterior. Tendo sido modificada a lei que considerava crime determinado fato, admitindo o mesmo como lícito ou indiferente, não há mais razão para ser o agente classificado como criminoso. No caso dos autos, como a conduta é possuir munições de ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1802 Processo Crime nº 361.02.2009.000435-8/000000-000 - Controle nº 27/09 - JP X JEFERSON CARLOS DA SILVA E OUTRO(S) (Publ.Ex-Off.de fls. 129:) Manifeste-se o Patrono do co-réu Neemias (Dr. Fábio Adriano Gomes) em memoriais, no prazo legal. ADV. DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES - OAB/SP. 165.556; ADV. FÁBIO ADRIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1807 determinou que o juízo deprecado (e não este juízo deprecante) realizasse a diligência independentemente do recolhimento de diligência do Oficial de Justiça. A ordem, portanto, não se dirige a este Juízo, mas àquele deprecado. E não houve, diversamente do que afirma o peticionário, nenhuma determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1871 Processo Crime nº 361.02.2005.000422-3/000000-000 - Controle nº 41/05 - JP X JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Despacho de fls. 181) Cota retro: Defiro. Atenda-se (Cota do MP a fls. 180: Ar. 402 do CPP: reitero cota de fl. 178 (FA e certidões)). Após, intime-se o Defensor, para fins do artigo 402, do Código de Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1048 509 danos irreparáveis. Assim, não há razão para subverter ou até mesmo mitigar a aplicação do art. 520 do CPC, com vistas a reduzir as hipóteses em que a apelação deva ser recebida apenas no efeito devolutivo. Ao contrário, parece aconselhável ampliar o rol de exceções, de modo a desestimular a interposição de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 1282 pelas multas de trânsito constantes do aditamento. Defiro a produção de prova documental nova, na forma do art. 397 do Código de Processo Civil, e testemunhal. Indeferidos depoimentos pessoais porque desnecessários ao caso, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de novembro de