Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2341ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Processo Eletrônico n.0800172-69.2017.9.26.0020 (Controle 7070/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DANIEL JANEZ MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de ID 90813: I. Vistos. II. Determinada a

Caderno único ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2325ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Indiciado: SEM INDICIADO Advogados: Dr(a). LAZARO ALVES DA SILVA SOBRINHO OAB/SP 085461 e Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891 Assunto: Ficam Vossas Senhorias Cientes do despacho de fls.365, o qual

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2515ª · São Paulo, terça-feira, 28 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130; FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444; FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160; NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584 Des

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2505ª · São Paulo, terça-feira, 14 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ “Mandela Rules” (regras mínimas de tratamento de reclusos) e o Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos (Decreto nº 592/92). Requereu a concessão liminar da ordem a fim de que fosse revogada a de

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2406ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000989-02.2017.9.26.0010 (Nº 280/18 – RI. 214/17 – 80437/17 – 1ª Aud.) Embgte.: a Proc. Justiça. Embdo.: o v. Acórdão de fls. 193/199. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO