Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2217 posta até o presente momento, nada obstando alteração futura. Ainda que assim não fosse, não haveria vício de integração, pois tratar-se-ia de conformar à situação fática ao negócio jurídico objeto do feito. Assim, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se fls. 352. Intime-se. - ADV: IVANHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2441 forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º do CPC que “se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2626 direito que busca assegurar (Untermassverbot), nem ser excessiva, indo além da proteção ao direito e gerando prejuízo ao atingido (Übermassverbot), cumprindo ao juiz diretor do feito examinar se aludido postulado incide em sua completude no caso concreto. No caso em tela, em que pese tratar de cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2236 ADV: VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 329678/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), BRUNO HENRIQUE PEREIRA (OAB 336057/SP) Processo 1000689-18.2018.8.26.0383 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Beatriz Pontes Sant’ana Branco - - João Adolpho P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2182 considerando que o autor é Inssuniãofazenda Nacional, providencie a serventia a publicação dos editais, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 05 (cinco) dias da data estipulada para início da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 3165 Civil.Diante da patente presunção da não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta sentença.Intimem-se e arquivem-se. - ADV: JOÃO RENATO TINELI ROBERTO (OAB 385205/SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP), BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI (OAB 356316/SP) Processo 1000188-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2078 Processo 0000689-60.2003.8.26.0383 (383.01.2003.000689) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB 160160

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 2219 prestações sucessivas, o prazo prescricional inicia-se a partir do vencimento de cada parcela inadimplida, não se postergando o seu cômputo a data futura (vencimento da última prestação), nem se antecipando (contagem a partir do inadimplemento da terceira prestação). A prescrição é mensal e deriva do v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2499 terceiro (STJ. REsp 1180261; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; Quinta Turma; J.: 19/08/2010). No caso, seja porque não se trata de hipótese de intervenção obrigatória, seja porque capaz de inserir fato novo, seja porque a intenção do litisdenunciante é afastar sua própria responsabilidade, indefiro os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2366 judicial das joias depositadas e o consequente rateio meio a meio do produto da venda.Foi realizada avaliação dos bens por perito devidamente compromissado cujas conclusões estão consubstanciadas no laudo pericial de fls. 452/459.Sabe-se que a Lei 11.232/2005 veiculou profunda reforma no processo de exec