Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1231 advogado (a) para apresentar manifestação sobre a informação do CDP de Bauru de que o sentenciado encontra-se recluso na Penitenciária II de Reginópolis. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA MARIA SOARES (OAB 342914/SP) Processo 0001971-15.2018.8.26.0026 - Pedido de Provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2202 973 impedimento, de forma escorreita pelo Diretor da unidade prisional. (grifei)O sentenciado não foi colocado em liberdade em razão da existência de mandado de prisão expedido pela Segunda Turma do Colendo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e cumprido pela unidade prisional em 07 de julho de 2016 (cf. f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1015 SP) Processo 0003060-44.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - GUSTAVO CALAZANS DA SILVA - Verifica-se às fls. 42/43 que foi autorizada a remoção para unidade prisional adequada para cumprimento da pena em regime semiaberto. A remoção é de competência da Secretaria da Admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 3470 (OAB 350764/SP) Processo 0001683-56.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Tiago de Oliveira - Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de pena. - ADV: GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP), MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP) Processo 0001731-83.2015.8.26.0041 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1428 Processo 0004844-85.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Reis Pereira - Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se e dê-se ciência ao advogado anteriormente constituído. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1233 RG: 48795877, RJI: 170405200-56, preso na unidade prisionalCentro de Progressão I - Bauru/SP e,em seguidaCONCEDOLHEaPrisão Albergue Domiciliar, mediante asseguintes condições: - ADV: LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS (OAB 301332/ SP) Processo 0008563-41.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1111 decido.O pedido é procedente.Primeiramente, consigo que adoto o entendimento já pacificado no Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os crimes de associação para o tráfico de entorpecente não são equiparados a delito hediondo, regendo-se a progressão prisional, quanto à pena respectiva,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2217 1065 de entorpecente não são equiparados a delito hediondo, regendo-se a progressão prisional, quanto à pena respectiva, pela norma estabelecida no artigo 112 da LEP. A esse respeito, confira-se Resp 1113728/SC, j. 29.09.2009 (Min. Felix Fixcher) e HC 99423/RJ, j. 26.11.2009 (Min. Jorge Mussi).Ressalto, por fim, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1160 (Min. Felix Fixcher) e HC 99423/RJ, j. 26.11.2009 (Min. Jorge Mussi). Ressalto, por fim, que mesmo não sendo considerado crime hediondo, o delito de associação para o tráfico exige o cumprimento do lapso de 2/3 para fins de livramento condicional, conforme clara dicção do art. 44, parágrafo único da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1189 carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 08 (oito) dias da pena corporal, atento aos 26 (vinte e seis ) dias de trabalho no período de 13/09/2017 a 30/10/2017. Atualize-se o cálculo no pec principal, observando-se que o