Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2268 518 dos Presídios. - ADV: MICHAEL HIROMI ZAMPRONIO MIYAZAKI (OAB 33082/PR) Processo 0004763-71.2015.8.26.0502 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Larisson Borges dos Santos - Vistos.O cálculo de fls. 78/79 não comporta retificação. Quanto a fração para progressão de regime consigno que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2350 1200 em local onde exista Casa do Egresso, nela comparecer no prazo de 30 (trinta) dias.09- Caso venha fixar residência em São Paulo-Capital, comparecer ao Ofício da 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, no Cartório de Liberados, Rua 11, Sala 544, 2º andar, do Complexo Judiciário da Barra Funda (NSCGJ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2819 liberado;07 Não freqüentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa;08 Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana.09- Caso venha a fixar residência em local onde exista Casa do Egresso, nela comparecer n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1231 Processo 0005464-34.2017.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - AHMED ABDALLAH AYOUB Vistos.O cálculo de fls. 45/46 não comporta retificação. Quanto a fração para progressão de regime consigno que adoto o entendimento já pacificado no Colendo Superior Tribunal de Justiça, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1149 se de pedido de progressão para o regime semiaberto. Juntou-se aos autos informações da Penitenciária. O Ministério Público opinou contrariamente à concessão do benefício. A Defesa reiterou a inicial. É o relatório.Fundamento e decido.O pedido é procedente.Primeiramente, consigo que adoto o entendime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2500 367 havendo comunicação de pagamento feita pelo Juízo da vara onde tramitou o processo (art. 479, §2º das NSCGJ), não compete a este Juízo de Execuções Criminais qualquer providência quanto a cobrança da referida multa, visto que ela deverá ser cobrada perante o Juízo da Fazenda Pública. Nesse sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1314 de entorpecente não são equiparados a delito hediondo, regendo-se a progressão prisional, quanto à pena respectiva, pela norma estabelecida no artigo 112 da LEP. A esse respeito, confira-se Resp 1113728/SC, j. 29.09.2009 (Min. Felix Fixcher) e HC 99423/RJ, j. 26.11.2009 (Min. Jorge Mussi).Ressalto, por fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 1278 Processo 0009624-05.2017.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - RENAN JESUS DE CARVALHO - Observo que não houve comprovação, pelo requerente, que a determinação de remoção para o regime semiaberto não foi efetivada em tempo minimamente razoável para providências administrativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1618 qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana.08- Caso venha a fixar residência em local onde exista Casa do Egresso, nela comparecer no prazo de 30 (trinta) dias.09- Caso venha fixar residência em São PauloCapital, comparecer ao Ofício da 3ª Vara de Execuções Crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2821 Juízo do domicílio que declarar residência ou Central de Apoio ao Egresso, se houver na Comarca, para o visto na carteira de liberado;07 Não freqüentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa;08 Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de