Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2002 Lopes, residente na Passagem Get?lio Vargas, n?. 73, Conjunto Imp?rio Amaz?nico, bairro Souza, nesta cidade, como incursa nas san??es punitivas do art. 339, caput, do C?digo Penal brasileiro. Narra a den?ncia (fls. 02/05) que a acusada registrou Boletim de Ocorr?ncia policial visando investigar a poss?vel conduta criminosa de seu ex-companheiro Raimundo Lucena, acusado do delito de amea?a (art. 147 do

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1102 mora contratual. ?????????Quanto aos par?metros da compensa??o financeira, entendo como proporcional a fixa??o dos lucros cessantes no percentual de 0,5% (meio por cento) ao m?s, sobre o pre?o do valor do im?vel atualizado. Adotando posicionamento an?logo, cito julgado desse Tribunal de Justi?a: [...] ?Tais precedentes s?o baseados na premissa de que a inexecu??o do contrato pelo promitente vendedor,

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COLETIVA. AUTORIZA??O DO ASSOCIADO NA FASE DE CONHECIMENTO. INOVA??O. INADMISSIBILIDADE. N?O PROVIMENTO. 1. O ac?rd?o proferido em recurso representativo da controv?rsia pode ser aplicado aos demais processos que tratam da mesma mat?ria, antes mesmo do seu tr?nsito em julgado. Precedentes. 2. N?o se admite a adi??o de teses no agravo interno que n?o tenham sido veiculadas no recurso especial ou nas contrarraz?es a ele. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp 1536711/MT, R

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4088 a ensejar ?dito penal condenat?rio. Restou provado que o acusado, de faca em punho, subtraiu a monta de R$ 700, 00 (setecentos) reais da v?tima. Rog?rio Lucena da Silva praticou o crime de roubo (artigo 157 do CP) contra a v?tima nos autos do processo identificada. Nesse diapas?o, observando com acuidade o arcabou?o probat?rio, comprovada est? a acusa??o do Parquet satisfatoriamente. Dessa forma, n?o

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 549 ¿¿¿¿¿Como tal atribui¿¿o de defesa e/ou acompanhamento deveria ser realizada a custas do Estado e que n¿o se pode exigir que advogados atuem gratuitamente a seu servi¿o, mas que tamb¿m n¿o se pode onerar demais tais atribui¿¿es que deveriam ser realizadas por Defensor P¿blico, at¿ porque n¿o se trata de audi¿ncia de grande complexidade, mas apenas de audi¿ncia preliminar, ARBITRO honor

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 551 como em aten¿¿o ao Memorando n¿ 361/2016 de 23/11/2016 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJE/PA, recomendando a designa¿¿o de advogado Ad Hoc em face do mencionado of¿cio, considerando, finalmente, a necessidade de evitar a remarca¿¿o de audi¿ncias desta Vara e o congestionamento de pauta, NOMEIO ADVOGADA AD HOC a Dra. JOANA D¿ARC DA COSTA MIRANDA, OAB/PA n¿ 19816, para acompanhar e/

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1750 vendendo a droga. Ismael Washignton Pinto de Melo: informou que ? policial militar e estava em ronda na noite do dia 25 de agosto de 2020 quando avistou o denunciado em atitude suspeita em um lugar escuro, quando resolveu fazer abordagem, ocasi?o em que foi encontrada certa quantidade de entorpecente na mochila e na cintura do denunciado, al?m de uma certa quantia em dinheiro. Informou que o r?u confess

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

09-2013 PUBLIC 04-09-2013 – destaquei) No julgamento dos Recursos Extraordin?rios 567.985/MT e 580.963/PR, o Pret?rio Excelso reafirmou a orienta??o acima mencionada (inconstitucionalidade superveniente do art. 20, § 3÷, da LOAS) e, ainda, declarou a inconstitucionalidade parcial por omiss?o, sem pron?ncia de nulidade, do art. 34, caput, do Estatuto do Idoso, por ofensa ao princ?pio da isonomia. Isso porque, segundo o Tribunal, n?o haveria discr? men razo?vel para excluir o valor de um sal?r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2773 Wingdings;}{\f3\fnil\fcharset2 Symbol;}}{\colortbl\red0\green0\blue0;\red255\green0\blue0;\red0\green128\blue0;\red0\green0\ blue255;\red255\green255\blue0;\red255\green0\blue255;\red128\green0\blue128;\red128\green0\blue0;\red0\green255\blue0;\ red0\green255\blue255;\red0\green128\blue128;\red0\green0\blue128;\red255\

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2776 Recorrente com uma simples apela\’E7\’E3o - o que n\’E3o se pode conceber, pois, consoante destacava Castro Nunes, o Supremo Tribunal Federal, “como inst\’E2ncia de preserva\’E7\’E3o do direito federal (agora, de preserva\’E7\’E3o da Carta Magna), de que \’E9 instrumento o recurso extraordin\’E1ri