Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 605 Provimento n¿ 03/2007 da CJRMB) e Enunciado 87 do FONAJE, preferencialmente em entidade ambiental cadastrada na referida Vara. ¿¿¿¿¿DELIBERA¿¿O EM AUDI¿NCIA: A MM¿ Ju¿za deliberou o seguinte: SENTEN¿A ¿¿¿¿¿Dispensado o relat¿rio, nos termos do art. 81, ¿ 3¿ da Lei n¿ 9.099/95. ¿¿¿¿¿DECIDO: Estando presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por senten¿a a COMPOSI¿¿O DE DANOS A

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1985 Recurso ordin?rio em habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.? (STJ. RHC 120.749/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019) ?Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECEPTA??O. PRIS?O PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. GARANTIA DA ORDEM P?BLICA. AUS?NCIA DE ILEGALIDADE. 1. A decis?o que determinou a segrega??o cautelar

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2379 aliena??o fiduci?ria". 2. Recurso especial provido. (STJ - REsp 1418593 / MS; RECURSO ESPECIAL 2013/0381036-4; Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOM?O (1140); ?rg?o Julgador S2 - SEGUNDA SE??O; Data do Julgamento 14/05/2014; Data da Publica??o/Fonte DJe 27/05/2014).? ?APELA??O. A??O DE BUSCA E APREENS?O. VE?CULO. ALIENA??O FIDUCI?RIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEI??O. REVIS?O DE CL?USULAS. CAPIT

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1354 e Pol?ticos e 7.5 da Conven??o Interamericana de Direitos Humanos, a realizarem, em at? noventa dias, audi?ncias de cust?dia, viabilizando o comparecimento do preso perante a autoridade judici?ria no prazo m?ximo de 24 horas, contado do momento da pris?o. (ADPF 347 MC, Relator(a):?Min. MARCO AUR?LIO, Tribunal Pleno, julgado em 09/09/2015, PROCESSO ELETR?NICO DJe-031 DIVULG 18-02-2016 PUBLIC 19-02-2016)

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAPITA FAMILIAR INFERIOR A MEIO SAL?RIO M?NIMO ? ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUI??O FEDERAL. Admiss?o pelo Colegiado Maior. Decis?o: Decis?o: O Tribunal reconheceu a exist?ncia de repercuss?o geral da quest?o constitucional suscitada, vencido o Ministro Eros Grau. N?o se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MARCO AUR?LIO Relator AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a):? Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 24/03/2010 Publica??o DJe-067 DIVULG 15/04/2010 PUBLIC 16/04/2010 DECIS?O: O

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAPITA FAMILIAR INFERIOR A MEIO SAL?RIO M?NIMO ? ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUI??O FEDERAL. Admiss?o pelo Colegiado Maior. Decis?o: Decis?o: O Tribunal reconheceu a exist?ncia de repercuss?o geral da quest?o constitucional suscitada, vencido o Ministro Eros Grau. N?o se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro MARCO AUR?LIO Relator AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a):? Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 24/03/2010 Publica??o DJe-067 DIVULG 15/04/2010 PUBLIC 16/04/2010 DECIS?O: O

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1945 deduzir, em sede de contesta??o ? a??o de busca e apreens?o, mat?ria afeta a exist?ncia de capitaliza??o, o reconhecimento da nulidade de cl?usulas contratuais n?o ? suficiente para elidir a mora, que decorre "do simples vencimento do prazo para pagamento" (artigo 2?, ? 2? do Decreto-Lei n? 911/69). Intelig?ncia da S?mula 380 do STJ. 3. Inexistindo prova da realiza??o de pagamento ou dep?sito, subsist

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1950 (cinco) dias ap?s a execu??o da liminar na a??o de busca e apreens?o, pagar a integralidade da d?vida entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolida??o da propriedade do bem m?vel objeto de aliena??o fiduci?ria". 2. Recurso especial provido. (STJ - REsp 1418593 / MS; RECURSO ESPECIAL 2013/0381036-4; Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOM?O (114

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1421 acusa??o provocou o excesso de prazo, para tanto aponta que o r?u foi preso em 11/07/2020, que a audi?ncia designada para 09/12/2020 n?o ocorreu porque n?o foi expedido mandado de intima??o para a v?tima, sendo, ent?o redesignada para 26/01/2021, a qual tamb?m restou frustrada pela aus?ncia justificada do magistrado. ?????????A audi?ncia foi remarcada para o dia 23/02/2021. ?????????O ?rg?o ministe

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5398 distante. Outrossim, a v?tima descreveu que, durante os estupros, os seus p?s eram amarrados e a sua boca era vedada com as m?os do r?u, n?o conseguindo pedir ajuda, e a conjun??o carnal durava cerca de 20 minutos. ???????????Todavia, tais condutas devem ser objeto de nova a??o penal a ser proposta pelo Minist?rio P?blico, uma vez que n?o foram narradas pelo parquet nestes autos, tendo em vista a ob