Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 INADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CR IMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 142432-83.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ILSON DE BRITO NEIVA VITIMA : ERASMO MAGERI BASTOS ANTUNES DESPACHO : ANALISANDO DETIDAMENTE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, VEJO QUE O JUIZ PLANTONISTA DESCUMPRIU O TEOR DA

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 SEM AUTORIZACAO; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DES. FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO D IA 03 / 03 / 2016, PARA A ENTREVISTA INICIAL E, A CADA DOIS MESES , NO REFERIDO SETOR; 5- EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAME NTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6-ATENDER COM RAPID

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 LO VISUALIZADO ESTAVA NESTE TAMANHO, NA TOMOGRAFIA DE F. 33 O CAL CULO MEDIA 4,7MM, NA ULTRASSOM (F. 38) O TAMANHO CONSTATADO FOI D E 7,7MM, E NA JUSTIFICATIVA CLINICA DA SOLICITACAO DE ATENDIMENTO (F. 44) FOI AFIRMADO: ""PACIENTE COM COLICA URETRAL DE REPETICAO A DIREITA CALCULO 8 MM VISTO AO RX IMAGICALCICA SEGUE LAUDO CT R INS."" EM NENHUM DOS EXAMES FICOU CONSTATADO

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 RIME DE ROUBO POSSUI O CONDAO DE GERAR CONSEQUENCIAS GRAVOSAS, CO MO O TEMOR PSIQUICO A QUE AS VITIMAS GERALMENTE SAO SUBMETIDAS. O CASO, POR EXEMPLO, ENVOLVEU GRAVE AMEACA A 07 (SETE) PESSOAS, RE STANDO DEMONSTRADA, EM TESE, A PERICULOSIDADE DO INVESTIGADO E A IMPERIOSIDADE DE RESGUARDAR A SEGURANCA, A PAZ E A TRANQUILIDADE DAS VITIMAS E DA SOCIEDADE LOCAL. A IMPRESCI

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 10.826/03. DESPESAS PROCESSUAIS SEM CUSTAS, FACE A SITUACAO ECON OMICA DO REU. DISPOSICOES FINAIS OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO E M JULGADO DA SENTENCA: A) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPA DOS; B) OFICIE-SE AO TRE-GO, PARA OS FINS DO ART. 15, III, DA CF/ 88; C) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, BEM COMO AO CARTO RIO DISTRIBUIDOR, PARA A COMUNICACAO E ANOTA

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 IA FAVORAVEIS, FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, COM FUNDAMENTO NO AR T. 33, 2, C, DA LEI 11.343/06. C) QUANTO AO REU BRUNO DIAS DOS SA NTOS NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSID ERO: A CULPABILIDADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE V ALORAR; O REU NAO OSTENTA MAUS ANTECEDENTES, FACE A INEXISTENCIA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL A

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 UCAO PENAL.IN VERBIS: ART. 111.QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS DISTINTOS, A DETER MINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOM A OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRAC AO OU REMICAO. PARAGRAFO UNICO.SOBREVINDO CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, SOMAR-SE-A A PENA AO RESTANTE DA Q

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PROVIDO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015.8.09.014 6 (201591540038) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/2 015 ). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOV A CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS . DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVIN

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 STILHA NAO RESTOU DEMONSTRADA NEGLIGENCIA POR PARTE DA DIRECAO DA CASA DE PRISAO PROVISORIA OU A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO NAO FORNECIDO NO LOCAL. A PROPOSITO, FAZ-SE PERTIN ENTE A COLACAO DO SEGUINTE JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: T RATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, IMPETRADO POR MA RIA CLAUDIA DE SEIXAS E OUTRO EM FAVOR DE MAU

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 ZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FI XANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAI S FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MAR CO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PEN AL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULG