Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 NTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO EM TELA, NADA TENDO, PORTANTO, NESTE ASPECTO, A VALORAR, DE MANEIRA QUE ESTA NAO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA ABSTRATAMENTE COMINADA; II)- ANTECEDENTES: E REINCIDENTE, POIS S OFREU CONDENACAO POR SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO EM DATA ANTER IOR A ESTE FATO (CERTIDAO DE FLS. 163/165), O

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS PELA SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA. INT. CUMPRA-SE . PIRES DO RIO, 29/04/2019. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 325131-36.2010.8.09.0127 AUTOS NR. : 450 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHONADAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 40970 GO - CLAUDIO G

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 OR CARTA PRECATORIA. ENCERRADA A INSTRUCAO, E INDAGADAS AS PARTES ACERCA DE DILIGENCIAS CUJA NECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTANC IAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUCAO (CPP, ART. 402), NADA PLEITEAR AM. APOS, FOI DETERMINADA A JUNCAO AO PROCESSO DA FOLHA DE ANTECE DENTES ATUALIZADA DO REU E, NA SEQUENCIA, APOS O RETORNO DA PRECA TORIA INTERROGATORIA, ABRA-SE VISTA DOS AU

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 NR. PROTOCOLO : 224172-47.2016.8.09.0127 AUTOS NR. : 359 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : WAGS REQUERIDO : LAGS ADV REQTE : 27028 GO - MIGUEL JORGE JUNIOR ADV REQDO : 46763 GO - CLAUDIA BARBOSA DE RESENDE RODRIGUES DESPACHO : FICA O ADVOGADO, DR. MIGUEL JORGE JÚNIOR, DEVIDAMENTE INTIMADO PA RA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB AS PENAS LEGAIS (ART.

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 CURSO NA IRAS DO ART. 14, DA LEI N 10.826/03. ATENDENDO AO DISPOS TO NOS ARTS. 59 E 68 DO CP E ART. 5, XLVI, DA CARTA MAGNA, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, A FIM DE INDIVIDUALIZA-LA: I)- CULPABILIDADE: CONSIDERANDO ESTA COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CO NDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECI E, PORQUANTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRA

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 , PELO QUE TAMBEM NAO PODE SER UTILIZADA COMO FATOR DE DISTANCIAM ENTO DA PENA MINIMA; IV)- PERSONALIDADE: NORMAL, COM TENDENCIA AO CRIME, O QUE NAO IMPLICA EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINI MA COMINADA ABSTRATAMENTE; V)- MOTIVOS: NAO SUFICIENTEMENTE DEMON STRADO, O QUE, DE IGUAL MODO, NAO IMPLICA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA IN ABSTRATO; VI)-

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 11475 GO - JOSE ANTONIO SILVA DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA C ONDENAR THIAGO VENANCIO DA SILVA BATISTA, JA QUALIFICADO NA PREFA CIAL, COMO INCURSO NA IRAS DO ART. 15, DA LEI N 10.826/03. ATENDE NDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68 DO CP E ART. 5, XLVI, DA CF, PA SSO A DOSAR-LHE A PENA, A FIM

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NDO GUARDAR DISTANCIA MINIMA DE 200 METROS; B)- PROIBIR QUALQUER FORMA DE CONTATO DO AGRESSOR COM A VITIMA E TESTEMUNHAS, POR QUAL QUER MEIO DE COMUNICACAO, INCLUSIVE TELEFONICO, BEM COMO DE FREQU ENTAR OS MESMOS LUGARES, TUDO SOB PENA DE INCURSAO NAS PENAS DO A RT. 24-A DA LEI 11.340/06 E DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. EXPECAM-SE, POIS, OS RESPECTIVOS MANDADOS,

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 CAO (AVULTAMENTO E/OU MINORACAO) A ATUAREM NA TERCEIRA FASE DOSIM ETRICA, ANINHA-SE, EM DEFINITIVO, NA ESFERA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, MAIS A MULTA, PENA QUE JULGO SUFICIENTE E NECESSARIA PA RA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DELITO. ESTABELECO O REGIME ABERTO PARA EXPIACAO DA PENA, NO ALJUBE LOCAL. ANTE OS PRECEITOS DO ART. 44, I E 2, E DO ART. 43, I E V, AMBOS DO CP

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NR. PROTOCOLO : 130778-07.2017.8.09.0141 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO GABRIEL SILVA DESPACHO : AUTOS N 201701307787 NATUREZA: EXECUCAO PENAL VISTOS ETC. ATENDASE O PLEITO DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 117. INT. CUMPRA-SE. PIR ES DO RIO, 27/04/2018. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE DIREI TO - EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 170891-50.2014.8.0