Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 ATENUATIVA DA MENORIDADE (CP, ART. 65, I), RATIO PELA QUAL AMAIN O A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TAL DIATRIBE, AO DE SFALQUE DE CAUSAS DE MUTACAO A ATUAREM NA TERCEIRA FASE, PORQUANT O E DESCABIDA A MINORANTE DO ART. 33, 4, DA LEI ANTIDROGAS, EIS Q UE FICOU DEMONSTRADO QUE O REU SE DEDICAVA A ATIVIDADE CRIMINOSA, JA QUE, EMBORA TECNICAMENTE PRIMARIO, POSS

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 RQUE O REU E REINCIDENTE E APENAS COM SUA RETIRADA DO MEIO SOCIAL OS VINCULOS MERCANTIS SERAO ROMPIDOS E EXISTIRA A CONCRETA POSSI BILIDADE DE SUA REINSERCAO SOCIAL. RECOMENDO O REU NA ALCACOVA LO CAL. INCLUSIVE, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS, TENHO QUE PERSISTE A N ECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA A FIM DE ASSEGURAR A ORDEM PUBLI CA, ANTE A ELEVADA PERICULOSIDADE DO REU DE

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 AU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQ UE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE, PORQUANTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ D E TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO, DE TAL ARTE Q UE ESTA NAO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA FIXADA ABSTRATAMENTE PARA O TIPO; II)- ANTECEDENTES: SEM PARTICUL ARIDADES A REGISTRAR, O QUE NAO REPRESENTA

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 IAS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VI GENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. NAO HA AGRAVANT ES. DEIXO, POREM, DE AMAINAR A PENA PELA MENORIDADE RELATIVA E PE LA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, I E III, D, DO CP), UMA VEZ QUE SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGAL (STJ, SUMULA 231). NA TERCEIR A FASE, PORQUE PRESENTE A CAUSA EXASPERANTE

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 ACIL, SEM ESFORCO E SEM PRECISAR TRABALHAR, O QUE E O NORMAL A ES PECIE DELITIVA E, POR ISSO MESMO, NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANC IAMENTO DA PENA MINIMA IN ABSTRATO; VI)- CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS A ESPECIE E, POR ISSO MESMO, NAO PODE SER UTILIZADA COMO FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA IN ABSTRATO; VII)- CONSEQUENCIAS: DESASTROSAS, POIS UMA VIDA QUASE FOI CEIFADA

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 V)- PERSONALIDADE: SEM ANORMALIDADES, O QUE NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA ABSTRATAMENTE COMINADA NO TIPO; V)- MOTIVOS: AUFERIR DINHEIRO FACIL, SEM ESFORCO E SEM PRECISAR T RABALHAR, O QUE, DE IGUAL MODO, NAO IMPLICA FATOR DE DISTANCIAMEN TO; VI)- CIRCUNSTANCIAS: AS NORMAIS PARA A ESPECIE, NAO CONSTITUI NDO, DESTA SORTE, EM FATOR DE DISTANCIAMENTO

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 EU EM 08/12/16, DE MODO QUE UMA DELAS SERVIRA COMO FATOR DE DISTA NCIAMENTO DA PENA MINIMA; III)- CONDUTA SOCIAL: NAO SUFICIENTEMEN TE DEMONSTRADA, PELO QUE TAL NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMEN TO DA PENA MINIMA COMINADA AO TIPO; IV)- PERSONALIDADE: DESVIRTUA DA, COM TENDENCIA AO CRIME E DESRESPEITO AO PATRIMONIO ALHEIO, MA S TAL NAO IMPLICA EM FATOR DE DISTANCIAME

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO ANORMAL, POSTO QUE, DE ACORDO COM A PROVA, TINHA ELE COMO ALVO VITIMAS MULHERES, EM RAZAO DA SUA M AIOR VULNERABILIDADE FISICA E MAIOR PROBABILIDADE DE SUCESSO, O Q UE AUMENTA A REPROVABILIDADE DA CONDUTA, DE MANEIRA QUE ESTA REPR ESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA; II)- ANTECEDENT ES: POSSUI PROCESSOS EM ANDAMENTO COM SENT

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 LA: 1) QUANTO AO DELITO DE FURTO (CP, ART. 155, 4, IV): I)- CULPA BILIDADE: CONSIDERANDO ESTA A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE D A CONDUTA, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE, POR QUANTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE I NERENTE AO DELITO, NADA TENDO, PORTANTO, NESTE ASPECTO, A VALORAR , DE MODO QUE ESTA NAO REPRESENTA UM FATOR

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ENTO DA PENA MINIMA COMINADA ABSTRATAMENTE; V)- MOTIVOS: NAO SUFI CIENTEMENTE DEMONSTRADO, O QUE, DE IGUAL MODO, NAO IMPLICA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA IN ABSTRATO; VI)- CIRCU NSTANCIAS: AS NORMAIS PARA A ESPECIE, NAO CONSTITUINDO, DESTA SOR TE, EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DO MINIMO COMINADO AO TIPO; VII)CONSEQUENCIAS: NORMAL A ESPECIE, NAO REPRESENTA