Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 DA CULPABILIDADE, REQUER O MINISTERIO PUBLICO QUE SE JULGUE PROCE DENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR WELLINGTON BASIL IO DE LIMA PELA PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 306, 1, II, D O CTB, APLICANDO-LHE A PENA NECESSARIA E SUFICIENTE A SUA RESSOCI ALIZACAO. JA A DEFESA, ADUZIU: A DEFESA REQUER A ABSOLVICAO DO ME SMO. DIANTE DO QUE RESTOU COMPROVADO E A

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 MAIS PARA A ESPECIE, NAO CONSTITUINDO, DESTA SORTE, EM FATOR DE D ISTANCIAMENTO DO MINIMO PREVISTO EM LEI; VII)- CONSEQUENCIAS: EM TERMOS SOCIAIS, SAO GRAVES, POIS COLOCA EM RISCA A POPULACAO, MAS E O NORMAL A ESPECIE DELITIVA E, ASSIM, NAO PODE SERVIR COMO FAT OR DE DISTANCIAMENTO DO MINIMO PREVISTO EM LEI; VIII)- COMPORTAME NTO DA VITIMA: NAO HOUVE COLABORACAO. FEITA

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 SSUI SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM DATA ANTERI OR A ESTE FATO, OU SEJA, 18/03/2014 (CERTIDAO DE FLS. 238/239), M AS TAL NAO SERA UTILIZADO COMO FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MI NIMA, SENDO CONSIDERANDO NA FASE PROPRIA; III)- CONDUTA SOCIAL: A BONADA, PELO QUE NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA M INIMA COMINADA AO TIPO; IV)- PERSONALIDAD

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 E PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS RELATIVOS A EXECUCAO DA PENA, QU AL SEJA, 05/03/2019 DATA DA FALTA (EXCETO PARA FINS DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, POR CONSTITUIR REQUISITO OBJETIVO NAO CONTEMPLADO NO ART. 83 DO CODIGO PENAL - SUMULA N 441 DO STJ). OU TROSSIM, PARA EVITAR A SUPERVALORIZACAO DA SANCAO AQUI RECONHECID A EM DETRIMENTO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL, Q

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 STJ, NO SENTIDO DE SER VEDADA A UTILIZACAO DE INQUERITOS POLICIAI S E ACOES PENAIS EM CURSO PARA AGRAVAR A PENA-BASE, PELO QUE OS P ROCESSOS EM ANDAMENTO CONTRA O REU (CERTIDAO DE FLS. 178/179), NO CASO, NAO REPRESENTAM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA; III)- CON DUTA SOCIAL: SEM PARTICULARIDADES A REGISTRAR, A NAO SER QUE O AG ENTE QUE EXERCE O TRAFICO DE ENTORPECENTES

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ONDENAR WALDIVINO GONCALVES DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 306, 1, II E 2, DA LEI N 9.503/97. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP E NO ART. 5 , XLVI, DA CARTA MAGNA, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, NA FORMA SEGUIN TE: I)- CULPABILIDADE: CONSIDERANDO ESTA A MEDIDA, OU SEJA, O GRA U DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, E

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 . NAO HA AGRAVANTES. DEIXO, POREM, DE AMAINAR A PENA PELA CONFISS AO (ART. 65, III, "D", DO CP), POIS JA FIXADA NO MINIMO LEGAL (ST J, SUMULA 231). TAL DIATRIBE, DIANTE DO DESFALQUE DE CAUSAS DE MU TACAO (AVULTAMENTO E/OU MINORACAO) A ATUAREM NA TERCEIRA FASE DOS IMETRICA, ANINHA-SE, EM DEFINITIVO, NA ESFERA DE 02 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO, MAIS A MULTA, PENA ESTA QUE

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ADV ACUS : 28846 GO - JOSE DA ROCHA CUELHO 36240 GO - BRUNO SILVA ROCHA 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA C ONDENAR WILSON ADRIANO PERES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCU RSO NAS SANCOES DO ART. 37, C/C O ART. 40, INCISO II, AMBOS DA LE I N 11.340/06. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68,

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 SA FORTE APELO SOCIAL, NAO PODERA APELAR EM LIBERDADE. 1.B)- DO D ELITO DO ART. 12, DA LEI N 10.826/03: I)- CULPABILIDADE: CONSIDER ANDO ESTA COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE, PORQUA NTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INER ENTE AO DELITO EM TELA, NADA TENDO, PORTANT

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 NTO DA PENA MINIMA PREVISTA IN ABSTRATO PARA O TIPO; VI)- CIRCUNS TANCIAS: AS NORMAIS, NAO CONSTITUINDO, DESTA SORTE, EM FATOR DE D ISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA AO TIPO; VII)- CONSEQUENCIA S: CAUSA DANOS AO PATRIMONIO DE OUTREM, MAS SUPERADOS ANTE A APRE ENSAO DOS BENS SUBTRAIDOS, O QUE TAMBEM NAO REPRESENTA FATOR DE D ISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA AO T