Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/06 EM SUA DIMINUICAO MAXIMA), TEND O O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. CONSIDERANDO QUE NO CASO CONCRETO A PENA APLI CADA E MENOR QUE 04 (QUATRO) ANOS E O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA REVESTINDO-SE O FATO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS, DETERMINO A SUBSTITUIC

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 S EM APENSO N 201502026869 INFORMADO PELO ADVOGADO. GOIANIA-GO, 1 9 DE AGOSTO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 218085-62.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 852 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MATHEUS RIBEIRO BOA SORTE VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201502180850 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAI S DO CONTRADITORIO E D

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 INTIME-SE PARA AUDIENCIA DIA 11/08 AS 15H30. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 160280-20.2016.8.09.0175 544 FLAGRANTE/INQUERITO THIAGO FRANCISCO DE ANDRADE SAUDE PUBLICA 38293 GO - NAGILLA MAGALHAES MIGUEL SCHMALTZ 29368 GO - RILENE COUTINHO MAGALHAES PEREIRA DESPACHO : AUTOS: 201601602809 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCION

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NTES, FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 ANO APOS A SEGUNDA FASE DE AP LICACAO DA PENA. NA TERCEIRA FASE DE COMINACAO DA PENA, NAO HA CA USAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, CHEGANDO-SE A PENA CONC RETA DEFINITIVA DE 01 ANO DE RECLUSAO. FICA A PENA PELA CONDUTA D O ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL FIXADA EM 01 ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. E A PENA DE MULTA NO MINIMO

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERT ENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROG RAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES OCORRE QUE O SENTENCI ADO FICOU PRESO DO DIA 07/04/2015 A 13/04/2015, CONFORME INFORMAC AO EXTRAIDA DOS AUTOS P

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NACOES AS FLS. 236/243. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIA NIA-GO, 10 DE OUTUBRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO 1STF. 2 TURMA. HC 125270/DF, REL. MIN. TEORI ZAVASCKI, JULGADO E M 23/6/2015. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 146877-13.2018.8.09.0175 : 1657 : ACAO PENAL : RODRIGO RIBEIRO DA SILVA ALEXSANDER NAVES MEIRELES VITIMA : WLADIR LUIZ

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : PAULO HENRIQUE LOPES MICHAEL DOUGLAS FERREIRA VITIMA : LINCOLN FERREIRA VALENCIA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201801658182 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM FACE DE PAULO HENRIQUE LOPES E MICHAEL DOUGLAS FERREIRA IMPUTANDO-LHE A P

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 TUTO ESPIRITA BATUIRA DE SUDE MENTAL E NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CORRESPONDENTE A UMA HORA DE SERVICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. TENDO EM VISTA A PENA APLIC ADA E QUE, NESTES AUTOS, NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRI SAO PREVENTIVA, DEFIRO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LI BERDADE POR NAO HAVER QUALQUER MOTIVO QUE SUS

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 S DO FATO, FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 ANO. FIXO A PENA BASE EM 01 ANO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, PELA AUSENCIA DE A TENUANTES E AGRAVANTES, FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 ANO APOS A SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA. NA TERCEIRA FASE DE COMINACAO DA PENA, NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, CHEGA NDO-SE A PENA CONCRETA DEFINITIVA DE 01 ANO DE

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 JOSE WESLEY PEREIRA DE FREITAS LUCAS PEREIRA DE MORAES CABRAL ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS 25351 GO - ROGERIO CARVALHO CARDOSO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE NTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: CONDENAR LUCAS PEREIRA DE MORAES CABRAL NA ACUSACAO DO DELITO