Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 111 Participação: EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARACUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA ? PROCESSO N° 0810333-50.2019.8.14.0000ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENORELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTOIMPETRANTE/EXEQUENTE: PAULO WANDERLEY MASCARENHAS ADVOGADA: SÁVIO BARRETO LACERDA E RONALDO SÉRGIO ABREU DA COSTA IMPETRADO/EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Tend

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 112 Número do processo: 0810364-70.2019.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: CONCEICAO MARIA DANTAS ELOY PAMPLONA Participação: ADVOGADO Nome: RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA OAB: 95000A Participação: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA Participação: EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARACUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA ? PROCESSO N° 0810364-70.2019.8.14.0000ÓRGÃO

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região proferida nos autos. 3034 ARE 673.256/RS, Rel. Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, DJe 22/10/2013; e ARE-930.647-AgR/PR, Relator Ministro Roberto Vistos os autos. Barroso, Primeira Turma, DJe 11/04/2016, façam-me os autos conclusos para julgamento integral do(s) recurso(s) interposto(s). Considerando que o tema 1046 da repercussão geral (ARE nº 1121633) foi julgado em

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 94 Publique-se. Intime-se. Belém/PA,10 de dezembro de 2019. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Número do processo: 0810316-14.2019.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: ARTHUR CALAZANS OLIVEIRA DAS MERCES Participação: ADVOGADO Nome: RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA OAB: 95000A Participação: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA Participação: EXECUTADO Nome: ESTADO

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 101 julgamento do mérito daReclamação n.º 33.756/PA pelo Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimese. Belém/PA,19 de dezembro de 2019. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Número do processo: 0810306-67.2019.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA Participação: ADVOGADO Nome: RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA OAB: 95000A Participação: ADVOGADO Nome: SAVIO

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 597 mas uma concretização do princípio da cooperação, decorrente nesse particular não foi firmada tese com repercussão geral. do princípio da boa-fé processual. Portanto, quanto ao ônus da prova acerca da responsabilidade da Logo, ressalvada a tese da responsabilidade subjetiva do Poder Administração Pública pelos débitos trabalhistas decorrentes de Públi

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 325 trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais não transfere à previdenciários sejam adimplidos pelas empresas contratantes. Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem Com relação à proposta do Ministro Barroso, (...) traz uma poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o contribuição muito importante, qu

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 186 precatório, de forma a dispensá-lo do preparo. A parte agravada apresentou contraminuta ao apelo, conforme ID. 71c445e. Parecer do Ministério Público do Trabalho (ID. 4fd2f8c) opinando pelo não provimento do recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMATERCE. EMPRESA PÚBLICA. Notificada posteriormente para apresentar preparo (ID. 2549352), a PREPARO RECURSAL. EXIGÊNCIA. DE

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 2909 fiscalizar (artigo 373, II, do CPC/15)”. Nesse sentido, como contribuição muito importante, que já estava ínsita no voto da destacado pelo Parquet, “por múltiplos fundamentos, a maioria dos Ministra Rosa Weber, que é a inversão do ônus da prova. Sua Ministros do E. STF (seis dos onze), como firmado em 30/03/2017, Excelência diz, e isto é consentâneo n

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 183 trabalhistas que desconsiderassem a sujeição da EMATERCE ao regime jurídico previsto no art. 100 da CRFB/88, reconheceu a EMENTA natureza pública dos recursos da Ematerce e o regime de precatório, de forma a dispensá-lo do preparo. A parte agravada apresentou contraminuta ao apelo, conforme ID. 71c445e. Parecer do Ministério Público do Trabalho (ID. 4fd2f8c) opina