Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3647/2023 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho - SINDICATOS DOS PERMISSIONÁRIOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DE SAO PAULO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO Processo Nº ROT-0000514-56.2020.5.17.0000 MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO RECORRENTE(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDESP Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO RODRIGUES(OAB: 2220/ES) Advogado DR.

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3647/2023 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho - SINDICATOS DOS PERMISSIONÁRIOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DE SAO PAULO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO Processo Nº ROT-0000514-56.2020.5.17.0000 MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO RECORRENTE(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDESP Advogado DR. LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO RODRIGUES(OAB: 2220/ES) Advogado DR.

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 242 O MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, AVISA, a quem interessar possa, que o produto “BONIJURIS – O MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO, PRESIDENTE DA Banco de Dados de Jurisprudência Trabalhista – CD-ROM” teve COMISSÃO PERMANENTE DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA seu registro número 23

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3507/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 Relator AGRAVANTE(S) Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE NEUSA LOPES DR. IGOR BERNHARD FERREIRA ERNESTO(OAB: 137943-A/MG) DR. RODOLFO VIEIRA LISBOA(OAB: 196810-A/MG) LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. DR. JOEL SOARES DA SILVA(OAB: 66520-A/MG) 2047 Banco de Dados de Jurisprudência Trabalhista – CD-ROM” teve seu

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Complemento Agravante(s) Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico FCA - FIAT CRHYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Hebert Nilo Siqueira Alves(OAB: 162524/MG) Francisco José Ferreira de Souza Rocha da Silva(OAB: 182432-A/SP) José Eduardo Duarte Saad(OAB: 36634-D/SP) Ana Paula Paiva de Mesquita Barros(OAB: 198344-A/MG) BRUNO DALTO CARDOSO Mário Antônio Fernandes(OAB: 40669/MG) Ronaldo Jung(OAB: 75401/MG) Fernando

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3034/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 23 O benefício é preexistente, porquanto constou na convenção coletiva do período imediatamente anterior, sendo possível sua O Requerente afirma que a Corte de origem criou obrigação sem manutenção via exercício do poder normativo. previsão legal, gerando prejuízos às empresas. Cito julgado em que a C. SDC manteve cláusula com direito O benefício é preexistente, porqua

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3597/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 109 a obrigatoriedade de homologação das rescisões contratuais junto ao Sindicato, e de acordo com o procedimento previsto no instrumento normativo autônomo firmado entre as Partes LELIO BENTES CORRÊA em momento imediatamente anterior à vigência da presente Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho sentença normativa. Reiterando: a cláusula estabelece vantagem Despa

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 5180 No presente caso, o perito médico concluiu comprovada a redução razoabilidade e proporcionalidade da indenização", motivo por que da capacidade laborativa, a qual este Juízo Especializado arbitra entendeu que "a forma do cálculo da indenização deve ser ajustada em 7%. Assim, no caso da indenização pela redução da capacidade para adequá-la ao parágraf

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 5187 laborativa, parece-me razoável estabelecer a sua expressão para tanto, um redutor de 30% sobre o montante apurado". monetária com base na remuneração do empregado, que Assim, condeno a parte reclamada ao pagamento da indenização corresponde aos seus rendimentos ordinários. Para que a pensão pretendida em parcela única, nos termos do artigo 950, parágrafo

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 792 Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: (RR - 2805.2011.5.05.0038, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 9/8/2013); (RR - 1581- PEDRO INACIO DA SILVA 90.2011.5.08.0010, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Desembargador Federal do Trabalho Turma, DEJT 9/8/2013); (RR - 397-84.2011.5.03.0060, Relator Ministro: Hug