Publicações Judiciais II - JEF ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento (art. 75 da Lei 8.213/1991), Pelo acima exposto, conclui-se que são requisitos para percepção do benefício de pensão por morte o (i) falecimento do segurado e (ii) ser dependente do mesmo. Estes são os elementos que necessitam ser preenchidos para fins de percepção do benefício d

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 10361 respeitando todos os limites e parâmetros estabelecidos na equivalentes (previdenciárias) e ofício à Receita Federal (fiscais). fundamentação, parte integrante deste dispositivo, observada a Não possui amparo legal o pedido de transferência da evolução salarial. responsabilidade pelos pagamentos do IR e contribuição Relativamente aos depósitos do FGT

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Réu THE BUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CONFECÇÃO LTDA NILSON JOSE FIGLIE(OAB: 82348D/SP) Advogado Intimado(s)/Citado(s): - DORGIVAL EUCLIDES DOS SANTOS - THE BUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CONFECÇÃO LTDA Para Todas as Partes Edital 1396/2019 ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES, Juiz a do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a todos quan

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 736 AUTOR: MOACIR CARLOS DA SILVA entendimento pessoal, ante a decisão proferida, em 28-06-2016, RÉU: VENETOSUL TRANSPORTES LTDA nos autos da Reclamação n° 24.445-RS, de lavra de o Exmo. Min. Dias Toffoli, o qual determinou a incidência da TR como índice de DESTINATÁRIO correção monetária, para fins de cumprimento da referida ordem, VENETOSUL TRANSPORTES LTDA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 20427500 a 20427815: Vistas ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. SãO PAULO, 5 de novembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004085-33.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MOACIR CARLOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TATIANE GUILARDUCCI DE PAULA - SP282726 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O ID 20976110 a 20976136: vistas ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. SãO PAULO, 5 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2805 Caso contrário, a audiência será oportunamente designada, quando da plena retomada dos trabalhos presenciais. Int. - ADV: VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), THIAGO BERNARDO CORREA (OAB 253991/SP) Processo 1010667-55.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2691 hipótese, será possível o imediato julgamento da contenda. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 146196/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 98597/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0046782-09.2010.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA JULIA TERCEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RO001793-ANA PAULA MORAIS DA ROSA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000105 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 05 PROCESSO: 0046784-76.2010.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA MARIA DOS ANJOS ADVOGADO: RO001793-ANA PAULA MORAIS DA ROSA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000103 - JUIZ F

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0046782-09.2010.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA JULIA TERCEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RO001793-ANA PAULA MORAIS DA ROSA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000105 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 05 PROCESSO: 0046784-76.2010.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA MARIA DOS ANJOS ADVOGADO: RO001793-ANA PAULA MORAIS DA ROSA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000103 - JUIZ F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MOACIR CARLOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TATIANE GUILARDUCCI DE PAULA - SP282726 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o autor para que regularize sua petição inicial, apresentando novo valor para a causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. SãO PAULO, 17 de abril de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004115-68.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MARTA MARIA HOLANDA BA