Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1439 da regra contida no art. 31 da supramencionada portaria, bem como do art. 134 do Código de Trânsito Nacional, que impõe ao vendedor a obrigação de comunicar ao DETRAN a alienação do bem feita a terceiro. Frise-se que tal providência foi tomada tão logo efetuada a venda, conforme prova a averbação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1220 61 de 12/07/2007, bem como dos ENUNCIADOS nºs 04 e 05 do Encontro de Juizes de Juizados Especiais e Colégios Recursais realizado na Escola Paulista de Magistratura em 26/08/2005, é possível a dispensa da audiência de conciliação, nas demandas envolvendo direito individual homogêneo, o que não traz nenhum pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 581 1350 procedendo também a avaliação; de tudo lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. (C.P.C., artigos 652 e 659 alterados pela lei 11.382/2006). III - Fixo em 10% (dez por cento) do débito os honorários do advogado do(s) exequente(s), com observação de que, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3342 Processo 1000004-42.2019.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Erso Dognani - Vistos. 1. Anote-se nos autos principais a propositura do presente cumprimento de sentneça. 2. Na forma do artigo 513 §2º, do NCPC., intime-se o exec

Caderno único ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2012 Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2012 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 111-5/12 - Acao Penal - R: RODRIGO FERNANDES BRAZ. Adv(s).: DF031590 - THIAGO RODRIGUES BRAGA. CERTIDÃO - Certifico e dou fé que fica intimado o advogado do réu a apresentar as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2292 HELENA DE ANDRADE - Vistos. Nomeio perito(a) o(a) Dr(a). José Henrique Braga Guimarães Vieira, facultando às partes o comparecimento de seus assistentes técnicos. Designo a perícia médica para o dia 26 de julho de 2019, às 13:00 horas, consignando que o valor dos honorários periciais será o que estiver em vigor n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2925 deve ser extinto, tendo em vista que Mateus Wilian Machado atingiu a maioridade. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com relação à Mateus Wilian Machado, com fundamento no artigo 46, inciso II da Lei nº 12594/2012, visto que resta inviabilizada a aplicação de medida sócio educativa ao infrato

Caderno único ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Circunscrição Judiciária do Nucleo Bandeirante Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2014 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2010.11.1.001799-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: F.M.G.. Adv(s).: TO001055 - MARIA DE FATIMA PEIXOTO MACHADO. CERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 215 170/2011 (Cód. 434-1). - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) Processo 1026089-19.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Nº de ordem: 2019/001544 Vista à parte interessada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2161 elementos indicativos da situação excepcional necessária à concessão da gratuidade processual, notadamente em razão de sua finalidade lucrativa. Há de se observar que nem mesmo a empresa que teve a sua falência decretada está livre de tal comprovação. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REG