Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2375 recurso, que a proteção do seu direito à meação deveria ocorrer por meio de sobrepartilha e não pela via anulatória. Aduziu que existem várias averbações de indisponibilidade e de penhora sobre o imóvel, pois o Requerido é parte em ação de improbidade administrativa. Pleiteou, então, ante o risco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2721 cujo objeto corresponde ao valor de R$112.500,00), encontra-se incorreto o valor atribuído à causa. Isso posto, retifico o valor da causa para R$183.207,68. Majorado o valor da causa, cabe à parte autora complementar o recolhimento da taxa judiciária. Defiro o prazo de quinze (15) dias para que a parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2278 desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, com fulcro no artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino que se certifique, desde já, o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado em favor da parte autora (fls. 08/09). A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2527 em face de LUIZ ANTÔNIO FESTOZO para CONDENAR o requerido a recompor o dano ambiental, com início das ações de recomposição no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da presente sentença através de seu patrono, ficando concedida a tutela de urgência postulada na inicial, mediante: 1- Elimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2879 incidente processual apartado, com numeração própria, e instruído com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa bem como outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2857 que indique a mudança de residência, foi recebido por terceira pessoa, estranha à lide. Contudo, embora a notificação não precise ser recebida pelo devedor fiduciante é necessário que tenha sido enviada ao endereço declinado no contrato. Nesse sentido: Alienação fiduciária. Ação de busca e apre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1912 Nascimento:21/12/1958- fls. 952 CPF:013.070.158-08 Quinhão:100% Grau de parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência física? sim Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE modelo 503884. DEPÓSITO PRIORIDADE SEM SALDO DE 30/09/2020 1 DEFIRO o levantame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3077 a transmissão integralmente digital (v. Provimento CG nº 21/2014). Quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Autor, considerando que teve condições de arcar com parcela de prestação em fatura, no valor de R$ 592,38, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2692 apostilando-se os títulos, devidamente atualizados, observada a prescrição quinquenal e contados juros moratórios e correção monetária na forma acima determinada. JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tratando-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2722 hipossuficiência, em 15 (quinze) dias, juntando aos autos: cópia do último comprovante de rendimentos mensais (se assalariado); documentos idôneos e hábeis à comprovação de seus rendimentos médios mensais (se autônomo); cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado (esclarecendo a