Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2510 Processo 1501690-53.2021.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - VISTOS. Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, notando-se especialmente os depoimentos tomados na fase administrativa que incriminam satisfa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 1744 cálculos, expostos às fls. 57/80, nos quais incorreu a devida correção monetária e incidência de juros, são corretos, não sendo, portanto, o valor da execução controverso. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à execução, e homologo os cálculos de fls. 57/80, determinando o prosseguimento da execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1367 motorista de caminhão. O sentenciado deverá continuar cumprindo as demais condições estabelecidas para o regime aberto, previstas no termo de advertência, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão. A presente decisão serve como autorização para os fins requeridos, comunicando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 1859 antes deverá a exeqüente, em até 05 dias, apresentar planilha de cálculo com o valor atualizado do débito. Com a apresentação dos cálculos, providencie a serventia a expedição de precatória para constatação e penhora dos bens do co-executado Ricardo, junto ao endereço de fl. 221, e, após, tornem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4398 Ribeiro Tucunduva - Recebo o recurso tempestivamente interposto pelo Ministério Público a fls. 869. Abra-se vista para que apresente razões de recurso. Intimem-se. - ADV: SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP), GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 176149/SP), NORBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 320720/SP) Processo 0008411-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2373 PEREIRA FARIAS - Cuida-se do que se denominou embargos de declaração, com declarada finalidade infringente ... com efeitos modificativos... (fls. 129/131), interpostos por Gilson Pereira Farias, por seu ilustre advogado, em que se pretende claramente a reformulação de decisão anterior, sob o argumento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1941 ter sido transferido para o regime menos gravoso, pois há meses já faça jus à progressão. Ressaltam que a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal indica aos Juízes responsáveis pela execução penal que havendo déficit de vagas deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição do regime f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1949 Coatora a qual, contudo, deve ser cientificada desta Impetração. Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça. Int.. São Paulo, 09 de dezembro de 2020. ZORZI ROCHA RELATOR - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Advs: Celso Teixeira de Oliveira (OAB: 188068/ SP) - 10º Andar Nº 2288154-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1258 favor de Luciana Amstalden Bertoncini, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Pacaembu - SP. Alega, em síntese, que a paciente está sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que a autoridade apontada como coatora decretou a sua prisão preventiva, em razão dele ter, supostamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2081 Processo 0003960-21.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.A. - Vistos. A denúncia já foi recebida, uma vez que não se evidenciou quaisquer das situações enumeradas no artigo 395 do Código de Processo Penal. E, como se vê do apurado, patente a justa causa que autoriza a