Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 9.503/97, C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL J UIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: IL ONA MARIA CHRISTIAN DE SA SENTENCIADO: JOSE NETO FAUSTINO DE CARV ALHO COMPARECEU ADV.: DR. EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES OAB/GO N 12. 219 COMPARECEU PENA DEFINITIVA SENTENCA CONDENATORIA (FLS. 101/10 8) 06 MESES DE DETENCAO + 10 DIAS-MULTA + S

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 ZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ARTIGO 231 DO CPC (CPC, ART. 914 E 915). FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOB RE O VALOR DA DIVIDA, COM ARRIMO NO ARTIGO 827 DO CPC. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS, A VERBA HONORARIA SERA REDUZIDA PELA METADE (1 DO DISPOSTO ACIMA). CITE-SE. INTIMESE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 11 DE SET

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 526 Diferente do quanto alegado pelos embargantes, cada qual, em sua peça recursal, inexistem vícios na decisão, e em verdade, como se pode verificar, os embargantes, pretendem rescindir o julgado, o que é impossível em sede de embargos de declaração. Com efeito, no julgado a Juíza cuidou de tudo quanto elencado nos embargos, que se justa ou injusta, tem pertinênci

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8452 médica. Retorne o processo ao Perito deste Juízo, Dr. Edison Neves PODER JUDICIÁRIO Ferreira, a fim de que agende nova data e novo horário para JUSTIÇA DO realização da consulta médica, no prazo de 10 (dez) dias. Com a nova data e o novo horário, dê-se ciência às partes. INTIMAÇÃO Intimem-se as partes. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 E CONSIDERANDO QUE A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABEL ECIDAS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL NAO O DESFAVORECEM A PONTO DE JUSTIFICAR A APLICACAO DE PENA MAIS SEVERA, HEI POR BEM, AMPAR ADA NOS PRINCIPIOS DA NECESSIDADE E DA SUFICIENCIA DA PENA, E AIN DA POR ENTENDER SER SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, SUBSTITUIR A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRIT

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, N AO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE F IXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAM INADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRA SILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITA

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 000,00 (TRES MIL REAIS) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 LOCAL INDICADO PELA SERVENTIA DESTE JUIZO. A CONFECCAO DAS PLACAS DEVERA ATENDER A ESPECIFICACAO INDICADA PELA SMT E JUNTO AS EMPR ESAS CREDENCIADAS. APOS, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS ETC.... EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO A 6 VARA CRIMINAL DE STA CAPITAL, ACOSTANDO-SE NELA AS PECAS NECESSARIAS. ENCAMINHE-SE -LHE AO PROTOCOLO CRIMINAL. REMETA-SE COPIA

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 E AO TEMPO DO FATO. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA ANALISADAS, EM QUE TRES SAO NEGATIVAS AO ACUSADO E AINDA, O D ISPOSTO NO ARTIGO 293, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOM OTOR PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES. EM RAZAO DO CONCURSO MATERI AL DE CRIMES RECONHECIDO, APLICO CUMULATIVA

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 15 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SA