Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 TEMPO DO FATO LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA ANALISADAS, EM QUE TRES SAO NEGATIVAS AO ACUSADO E AINDA, O D ISPOSTO NO ARTIGO 293, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOM OTOR PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES EM RAZAO DO CONCURSO MATERI AL DE CRIMES RECONHECIDO, APLICO CUMULATIVAMENTE A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1538 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040974-93.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogado(s): AGRAVADO: GEA S/A e outros Advogado(s): RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB:SP52901), VI

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8453 realizado. O Perito do Juízo apresentou a manifestação de id. f8836c0, designando a consulta médica para dia 27/5/2021, às 9h00min, da PODER JUDICIÁRIO qual as partes foram intimadas. JUSTIÇA DO Mediante a petição de id. b5f9bcb, de 27/5/2021, o Perito do Juízo informou o não-comparecimento do Autor à consulta médica, impossibilitando a realização da per

Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 (SETE MIL REAIS), POSSUI CASA PROPRIA E TEM DEPOSI TOS BANCARIOS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS DIANTE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE DUAS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, CINCO NEUTRAS E UMA DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) M ESES DE DETENCAO, QUE AUMENTO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA AGRA VANTE RECONHECIDA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 08 (OITO)

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 IDADE ACIMA DA PERMITIDA PARA O LOCAL OU REALIZANDO ULTRAPASSAGEM INDEVIDA, MOTIVO PELO QUAL VALORO NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANC IA; 9. SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SI TUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE A FIRMOU GANHAR R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS) POR MES. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGE NTE AO TEMPO DO FATO LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ORA ANALISADAS, NA MAIORIA FAVORAVEIS AO ACUSADO E AINDA O DISP OSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A P ERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRI

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 LEMENTOS, QUAIS SEJAM, A CONDUTA, O DANO OU O NEXO DE CAUSALIDADE E, AINDA, VERIFICANDO A OCORRENCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA OU DE TERCEIRO, CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR. FEITAS ESTAS CONSID ERACOES, CONCLUO QUE O CASO EM EXAME APRESENTA HIPOTESE DE RESPON SABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO, DEVENDO ESTE REPARAR A AUTOR A PELO DANO SOFRIDO POR FORCA DA CONDUTA DE S

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ENAS DO ARTIGO 306, CAPUT, C/C O ARTIGO 298, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM AP LICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CUL PABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE . BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO BASTANTE DANOSA, COM LESAO A BENS JURIDICO

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1986 contraditório e(6) Não constitui julgamento surpresa o lastreado em fundamentos jurídicos, ainda que diversos dos apresentados pelas partes, desde que embasados em provas submetidas ao contraditório. Saliento, ainda, que o 2º Requerido, apesar de citado, além de não ter comparecido na audiência de conciliação, não apresentou resposta no prazo legal, incorrendo, assim, nos efeitos da revelia

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 IS, NAS PENAS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/ C O ARTIGO 61, INCISO I E ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUS ADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRAT A-SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE. BEBIDA ALCOOL ICA E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE