Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WAGNER FRANCISCO MARQUES VITIMA : EIZANE NAZARETH SANTOS DESPACHO : AUTOS N 2008.0267.3834 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADOS: WAGNER FRAN CISCO MARQUES E RONDINELLY ANTONIO SANTIAGO (EXTINTA A PUNIBILIDA DE POR MORTE AS FLS. 158/159) DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBL ICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPRO

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ELA DEFESA TECNICA, DESTACO QUE ELAS SERAO ANALISADAS NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL POIS, NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXO RDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ART IGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXP OSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 IBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, NAO SE MOSTRA COMPORTAVEL QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. CONFIRA: "ART.324. NAO SERA, IGUALMENTE, CONCEDIDA F IANCA: I- AOS QUE, NO MESMO PROCESSO, TIVEREM QUEBRADO FIANCA ANT ERIORMENTE CONCEDIDA OU INFRINGIDO, SEM MOTIVO JUSTO, QUALQUER DA S OBRIGACOES A QUE SE REFEREM OS ART.327 E

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 O PELA AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME RECIBO ACOSTADO AO AUTO DA P RISAO EM FLAGRANTE. ASSIM, VEJO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS FOR MALIDADES LEGAIS, ESTANDO O FLAGRANTE REGULAR E EM ORDEM. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, VEZ QUE PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS MATERIAIS E FORMAIS PREVISTOS NA LEGISLACAO DE REGENCIA. SEGUNDO PRECEITUA

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 A DA(S) INFRACAO(OES) PENAL(IS) DESCRITA(S) NO ARTIGO 157, 1 E 2, INC. I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O COMUNICADO DA PRISAO EM FLAGRANTE FOI DISTRIBUIDO AO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DESTA CA PITAL, VEZ QUE A AUTORIDADE POLICIAL ENTENDEU QUE A CONDUTA PRATI CADA PELOS AGENTES SE ADEQUAVA, ALEM DE AO DELITO DE ROUBO, AO DE LITO DE TENTATIVA DE HOMICIDIO. AQUELE JUIZ

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 O. CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, HOMOLOGUEI O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E, N OS TERMOS DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINEI A ABERTURA DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INSTADO, O PARQUET POST ULOU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO INVESTIGADO EM CUSTODI A PREVENTIVA. DECIDO. COM A ENTRADA EM VIGOR

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ERA, IGUALMENTE, CONCEDIDA FIANCA:(...) IV- QUANDO PRESENTES OS M OTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART.312). " NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PR EVENTIVA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JUR ISPRUDENCIA PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISS I DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUB

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 OU AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. ALEM DISSO, HA NOTICIA NOS AUTOS DE Q UE O DENUNCIADO JA ABUSOU SEXUALMENTE DE UM DE SEUS FILHOS, EMANO EL IZAQUE GONDIM DA SILVA FERREIRA, QUE NA EPOCA POSSUIA APENAS 0 8 (OITO) ANOS DE IDADE, POREM, FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO DIVERS O PARA APURAR TAL FATO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS COM O OB JETIVO DE PROLATAR DECISUM CONCERNENTE A P

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ER DE MELO, OCORRIDA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014, PELA SUPOSTA P RATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL. COMPULSANDO DETIDAMENTE O PRESENTE COMUNICADO, VERIFICO Q UE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SE ENCONTRA REGULAR E EM PERFEIT A HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERI

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 R LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, AO INVESTIGADO. NESSES TERMOS, CONVEM SALIENTAR QUE, SEGUNDO SE DEPREENDE DA INTELIGENC IA DOS ARTIGOS 321, 323 E 324, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, COM NOVA REDACAO DETERMINADA PELA LEI 12.403/2011, COM EXCE CAO DAS HIPOTESES NELES ELENCADAS, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVI SORIA, COM OU SEM FIANCA, SO NAO SE MOSTRA