Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 AS PELA DEFESA TECNICA, DESTACO QUE ELAS SERAO ANALISADAS NO DECO RRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL POIS, NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 ZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO PELA LEI 12.403/2011, DORAVA NTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, O JU IZ AO RECEBER COPIA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAM ENTADAMENTE: 1) RELAXAR A PRISAO ILEGAL; 2) CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANT ES DO ARTIGO 312 DO REFERIDO CODEX E SE R

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PLOMA PROCESSUAL PENAL, O JUIZ AO RECEBER COPIA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: 1) RELAXAR A PRISAO ILEG AL; 2) CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRES ENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 312 DO REFERIDO CODEX E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES D IVERSAS DA PRISAO, 3) OU CONCEDER LIBERDADE

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE DIOGO ALVES FERREIRA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL B RASILEIRO. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO POR EDITAL (FLS . 143/144), DIOGO ALVES FERREIRA NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUD ICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL, NO DIA 07/11/201 1, DECRETEI-LHE A REVELIA, A SUSPENSAO DO

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E O SUPOSTO AUTOR D O CRIME FOI CONDUZIDO E REGULARMENTE OUVIDO, ESTANDO O INSTRUMENT O DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXI I E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA PO

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 TENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, E XIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICUL UM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENT E DA LIBERDADE DO ACUSADO. COLACIONO ARESTO NESSE SENTIDO: "A PRI SAO PREVENTIVA E MODALIDADE DE CUSTODIA P

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ." NESSA LINHA DE RACIOCINIO, DENOTO QUE A DECRETACAO DA PRISAO P REVENTIVA (MODALIDADE DE CUSTODIA PROVISORIA), CONSOANTE ENTENDIM ENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIA, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBE RTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM IND ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PE

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 DE PROCESSO PENAL RELATIVOS A PRISAO PROCESSUAL. COM A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO PELA LEI N. 12.403/2011, DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO DIPLOMA P ROCESSUAL PENAL, O JUIZ AO RECEBER COPIA DO AUTO DE PRISAO EM FLA GRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: 1) RELAXAR A PRISAO ILEGAL; 2) CONVERTER O FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA,

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 311 E 312 DO CPP. VALE DIZER, A REVOGACAO SERA DEFERIDA QUANDO IN OCORRENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTI VA INSCULPIDAS NOS MENCIONADOS ARTIGOS. NESSA LINHA DE RACIOCINIO , TEM-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ENTENDI MENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DEL

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 S CONSTANTES DO ARTIGO 312 DO REFERIDO CODEX E SE REVELAREM INADE QUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, 3) OU CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, AO INVES TIGADO. NESSES TERMOS, CONVEM SALIENTAR QUE, SEGUNDO SE DEPREENDE DA INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 321, 323 E 324, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM NOVA REDACAO DETERMIN