TJGO 16/11/2017 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017
Publicação: sexta-feira, 17/11/2017
NR. PROTOCOLO
: 255143-31.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1035
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: JORGE ERNANES DE OLIVEIRA CASTRO
ADV ACUS
: 35096 GO - TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUE
DESPACHO
:
AUTOS N: 201702551436 REQUERENTE: JOSE ERNANES DE OLIVEIRA CASTRO
NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO JOSE
ERNANES DE OLIVEIRA CASTRO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERME
DIO DE PATRONA CONSTITUIDA, FORMULA PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO
PREVENTIVA, ADUZINDO A DESNECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR. NARRA
A EXORDIAL QUE A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE E INDEVIDA, UMA
VEZ QUE NAO HA EVIDENCIAS DE PARTICIPACAO DELE NO CRIME INVESTIGA
DO. ACRESCENTA QUE, DAS ESCUTAS TELEFONICAS, E POSSIVEL CONSTATAR
QUE NAO HA LIGACAO DO INVESTIGADO COM O FATO. INFORMA TER O REQU
ERENTE OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA. POR FIM, REQUEREU A REV
OGACAO DA PRISAO PREVENTIVA (PETICAO DE FLS. 01/11). INSTADO, O R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL A R
EVOGACAO PRETENDIDA (FLS. 16/17). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DE
CIDO. E SABIDO QUE A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE PODERA SER DECRETA
DA QUANDO OBSERVADOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, D
A ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA
ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, ENSEJADORES DA CONDICIONANTE
PERICULUM LIBERTATIS. ADEMAIS, DEVERA AINDA RESTAR COMPROVADO A
EXISTENCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E HAVER SUFICIENTES INDICIOS
DE AUTORIA, CONDICOES FUNDAMENTAIS DO FUMUS COMISSI DELICTI. OPO
RTUNO SALIENTAR QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA ULTIMA, CONSOANTE
ARTIGO 282, 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA NESTA SEARA, TEM
OS O ENTENDIMENTO DO DOUTRINADOR EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, QUE
ENSINA QUE A PRISAO PREVENTIVA E UMA MODALIDADE DE PRISAO QUE SE
JUSTIFICA QUANDO HOUVER A DEMONSTRACAO DA NECESSIDADE DE SATISFA
ZER A SEGREGACAO CAUTELAR. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I
, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIME
S DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR
A 4 (QUATRO) ANOS. VERIFICA-SE DOS AUTOS DE N 201701552510, EM A
PENSO, QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ORA REQUERENTE FOI DECRETADA EM
09 DE JUNHO DE 2017, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (DECISAO DE
FLS. 93/96). EM QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA DE QUE NAO HA IND
ICIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO AUTOR, VERIFICA-SE QUE, DURANTE A
INTERCEPTACAO TELEFONICA, COLHEU-SE A INFORMACAO DE QUE MAIKO, E
NQUANTO COMEMORAVA O HOMICIDIO DA VITIMA, INFORMOU A UM AMIGO QUE
O REQUERENTE TERIA PARTICIPADO DA EXECUCAO DA VITIMA COM ELE, CO
NFORME TRANSCRICAO A SEGUIR: MAIKO FALA QUE PULOU (MORREU) LA NO
LAGO. HNI ENTUSIASMADO PERGUNTA SE PULOU. MAIKO DIZ QUE SIM, QUE
COMPROU A CARNE E OS MOLEQUES CHAMARAM ELE (A VITIMA). MAIKO FALA
QUE FORAM NUMA ECOSPORT E DESCERAM ELE (MAIKO), NANINHO (JOSE ER
NANDES DE OLIVEIRA CASTRO) E ALBEN. MAIKO DIZ QUE FOI COM OS DOIS
DE 30 (DUAS PISTOLAS COM CAPACIDADE PARA 30 TIROS) E OUTRA. MAIK
O FALA QUE VAI MANDAR AS FOTOS E QUE JA ESTA CHEGANDO PARA TOMARE
M UM LITRAO (CERVEJA). (AUTOS N 201701552510 FL. 75) GRIFEI REITE
RO QUE O FUNDAMENTO ENSEJADOR DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA,
QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AINDA SUBSISTE, POSTO QU
E NAO SE PODE OLVIDAR QUE A VITIMA FOI ALVO DE 30 (TRINTA) DISPAR
OS DE ARMA DE FOGO, O QUE DEMONSTRA QUE O INVESTIGADO AGIU DE MAN
EIRA FRIA E VIOLENTA, OU AO MENOS COMPACTUOU COM TAL FEITO, FICAN
DO EVIDENTE SUA PERICULOSIDADE. A ESSE RESPEITO, TRANSCREVO UM TR
ECHO DA CONCLUSAO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE LOCAL DE MORTE VI
OLENTA (FLS. 38/51-V) A AGRESSAO DIRECIONADA A VITIMA FOI CONSTIT
UIDA POR, NO MINIMO, 30 (TRINTA) DISPAROS DE ARMA DE FOGO. COMO B
EM DELINEADO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL, A INSTRUCAO SUMARIA,
QUE ESTA COM DATA ENCERRAMENTO PREVISTA PARA O DIA 07 DE DEZEMBR
O DE 2017, SOMENTE NAO FINALIZOU FACE A INSISTENCIA DA DEFESA NA
Documento Assinado Digitalmente
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