Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 16953 securitária, dano moral e responsabilidade solidária dasreclamadas Sem razão o recorrente. Como bem mostrou a sentença, não há obrigação do segurador fazer o pagamento do prêmio a riscos não segurados, na forma do artigo 757 do CC. A modalidade de seguro contratado não tem cobertura na doença adquirida pelo reclamante. Ao contrário, contam como expressamen

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 21357 NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO Desembargadora Relatora RECORRENTE: SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: SANDRO GOMES DO NASCIMENTO VOTOS RELATÓRIO SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2021. BEATRIZ HALFELD SANTOS Inconformada com a r. sentença (id f4b9a35), cujo relatório adoto, Diretor de Secretaria que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorre,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1538 Seguros Gerais - Em atendimento ao estabelecido pela Resolução 154/06 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o Seguro DPVAT, a partir de janeiro de 2008, passou a ser administrado pela Seguradora Líder. A Seguradora Líder DPVAT integra os Consórcios do Seguro DPVAT e tem a missão de administra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 3274 PARANAPANEMA - CREDIVALE X MARIA DE FÁTIMA SERVILLA BARBOSA - Fls. 40 - CERTIFICANDO que decorreu o prazo legal sem que a requerida comprovasse nos autos o pagamento do débito ou opusesse embargos. A vista de que a requerida foi regularmente citada para os termos da presente Ação Monitória e não opôs

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 206 0068068-56.2016.8.06.0112Apelação. Apelante: Cicera Leda da Silva Alencar. Advogado: Thomaz Antônio Nogueira Barbosa (OAB: 20787/CE). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 32405A/CE). Relator(a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1693 conclusos. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP) Processo 0039871-72.2011.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.F.D. Tubos e Conexoes Ltda e outro - BANCO BRADESCO S/A - Regularize o Autor sua representação processual, juntando aos autos o or

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 206 0068068-56.2016.8.06.0112Apelação. Apelante: Cicera Leda da Silva Alencar. Advogado: Thomaz Antônio Nogueira Barbosa (OAB: 20787/CE). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 32405A/CE). Relator(a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1537 CLAUDINO BARBOSA FILHO (OAB 103158/SP), ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP) Processo 0031168-55.2011.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Padaria e Lanchonete Aguia de Ouro SJCampos Ltda ME - Concedo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1053 1699 julgar necessária. Diante do exposto, emende o autor a inicial, para incluir no pólo passivo a Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT, sob pena de extinção e arquivamento. Sem prejuízo, para análise do pedido de gratuidade, apresente declaração de próprio punho, atestando ausência de condi�

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 711 446 A Lei nº 11.945/2009, oriunda da Medida Provisória nº 451/2008, mostra-se constitucional, em seus aspectos formal e material. Pertinente ao aspecto formal, a matéria abordada, tributação federal e outras providências, possui total pertinência com o seguro DPVAT, cujo pagamento é realizado mediante o pagamento de contribuição parafiscal, atendendo, pois, a necessidade de