Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 “EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO POR MORTE DEVIDA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA MODIFICADA, EM PARTE. 1 - O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.213/91, estabelece o "período de graça", de 12 (doze) meses, após a cessação da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1763 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001452-53.2017.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Bernardes - Apelante: Luciana Marques de Brito (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magis

Seção I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 143 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 144 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ADV(S) : 25824/GO -JEVERSON DE ALMEIDA E SILVA : BANCO BMG S/A ADV(S) : 63440/MG -MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 109730/MG -FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELL 296

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 227 88 Rep. Jurídico : 12712 - CE PABLO LOPES DE OLIVEIRA Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a).: DES. PAULO CAMELO TIMBÓ Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal, ACORDAM os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interpo

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 580 e essenciais à compreensão do caso concreto, não há como o Tribunal enfrentar o mérito da questão que lhe foi posta através do agravo de instrumento. 6. O princípio adotado pela novo CPC é o do cooperativismo processual (art. 6º do CPC), em que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que a decisão de mérito seja dada em tempo razoável. Além do que, às partes

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Processo Nº AP-0011267-96.2016.5.15.0120 Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO AGRAVANTE SAO MARTINHO S/A ADVOGADO WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB: 88310/SP) AGRAVADO ADENILSO APARECIDO RODRIGUES ADVOGADO ALEX AUGUSTO ALVES(OAB: 237428/SP) ADVOGADO LÚCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA(OAB: 218105/SP) ADVOGADO MARTA HELENA GERALDI(OAB: 89934/SP) ADVOGADO DANIEL TOBIAS VIEIRA(OAB: 337566/SP)

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 3324 , 25 de fevereiro de 2021. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0011267-96.2016.5.15.0120 Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO AGRAVANTE SAO MARTINHO S/A ADVOGADO WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB: 88310/SP) AGRAVADO ADENILSO APARECIDO RODRIGUES ADVOGADO ALEX AUGUSTO ALVES(OAB: 237428/SP) ADVOGADO LÚCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA(OAB: 218105/SP)

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 5173653.05.2018.8.09.0000 exigência do tipo de cama a ser fornecida pelo agravante, no caso, a elétrica, entendo não restarem presentes os requisitos da tutela antecipada, haja vista que o laudo médico acostado aos autos não faz menção à necessidade desta modalidade de cama, razão pela qual deve a decisão ser modificada em parte. Do mesmo modo, nã

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1028 362 PERANTE O RESPECTIVO ÓRGÃO DE TRÂNSITO (DETRAN/CE). BOA-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO CONFIGURADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. INCIDENTE INTERPOSTO PARA A DEFESA DE DIREITO QUE O EMBARGANTE ENTENDE LEGÍTIMO. CONSAGRAÇÃO AO DIREITO DE AÇÃO. ART. 5º, XXXV, DA CF/88. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE. 1. Cuida-se d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1130 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002687-58.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ROBERTO RIOS SILVA e outros Advogado(s): GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS, FELIPE D AGU