Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1218 448 Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, porém, para DAR-LHE parcial provimento. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. ADULTERAÇÃO. RISCO DA ATIVIDADE. DANO IN RE IPSA. DANOS MORAIS DE ACOR

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 3828 ADVOGADO FRANCIS HELEN BRAGA(OAB: 222250/RJ) ANA LUIZA LOPES SELLOS CORREA(OAB: 175679/RJ) VIVIAN GISELLI ALEXANDRE REIS(OAB: 111616/MG) CLT e art. 835 e 854 do NCPC. No silêncio da parte autora, arquivem-se os autos provisoriamente. ADVOGADO Cumpra-se. ADVOGADO RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de outubro de 2022. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Titular I

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1688 11 DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009754-71.2014.8.06.0053, EM FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO E DA APELAÇÃO INTERPOSTA, PARA NEGAR PROVIMENTO A ESTA ÚLTIMA, REFORMANDO A SENTENÇA RECO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1899 45 Coordenadoria de Direito Público - 3ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0004299-75.2013.8.06.0178 - Apelação. Apelante: José Giuvan Pires Nunes. Advogado: Evandro Marques Junior (OAB: 5681/CE). Apelado: Municipio de Uruburetama. Advogado: Oscar Bastos Braga (OAB: 23017/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA PORT 1694/17. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIO

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2855 90 DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. A PARTE IMPETRANTE NÃO PODE SER PREJUDICADA POR QUESTÕES INTERNAS DA ADMINISTRAÇÃO. OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS FORAM HONRADOS, DEVENDO A MUNICIPALIDADE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROMOVER AS DEVIDAS BAIXAS NAS INSCRIÇÕES OBJETO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA.3. RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E NÃO

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 467 EMBARGADOS : CARLOS DE ARAÚJO LEMOS; JOSÉ CLÁUDIO Embargos de declaração opostos por COMPANHIA BRASILEIRA CAMELO; GUALBERTO FERREIRA LIMA DE TRENS URBANOS - CBTU,em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma (ID ee459e3), nos autos da presente ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES; reclamação trabalhista, em que figuram como embargados URBANO VI

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 439 Rep. Jurídico : 2587 - CE JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA Rep. Jurídico : 10418 - CE ARMANDO PINTO MARTINS Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR Relator(a).: VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma dos Juizados especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, t

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 187 ao recurso adesivo interposto por Claudiane Pereira da Costa, nos termos do voto da relatora. Belém,29de abrilde 2019. Desembargadora Ezilda Pastana MutranRelatora Número do processo: 0003251-60.2017.8.14.0003 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Participação: ADVOGADO Nome: ELEM FABRICIA SARMENTO DE SANTANAOAB: 00000A Participação: APELADO Nome: LUZIA FRANCILENE CORREA DA CRUZ Parti

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1198 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ALAIDE MARIA DOS SANTOS Advogado(s): ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s):ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL FIRMADO COM PESSOA IDOSA

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1416 447 Recorrente : BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S.A.) Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR Recorrido : MARIA ASSUNÇÃO FÉLIX Rep. Jurídico : 23467 - CE LORENA FERNANDES DA CUNHA Relator(a).: VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de vo