Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 TORA QUE SEJA FIXADO ALIMENTOS EM SEU FAVOR NO IMPORTE DE 50% (CI NQUENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO, ARGUMENTANDO QUE ESTA PASSA NDO POR TRATAMENTO PSICOLOGICO PARA TRATAR A DEPRESSAO O QUE IMPO SSIBILITA SUA CAPACIDADE LABORATIVA. A QUESTAO DOS ALIMENTOS EM F AVOR DO CONJUGE POSSUI ALGUMAS PECULIARIDADES QUE DEVEM SER ANALI SADAS. A REFERIDA PRETENSAO VEM PREVISTA NO

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 DESPESAS BASICAS. A RESPEITO DO ASSUNTO, REZA O ARTIGO 1.694, 1, DO CODIGO CIVIL, QUE: "PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANH EIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VI VER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOCIAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SUA EDUCACAO. 1 OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO RECLA

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 VENCIA PUBLICA, CONTINUA, DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUICAO DE FAMILIA E COM O INTUITO DE CARACTERIZAR A UNI AO ESTAVEL PREVISTA NO ARTIGO 1.723, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A PROCEDENCIA DO PLEITO E MEDIDA QUE SE IMPOE. II.III - DA PARTI LHA DE BENS NA UNIAO ESTAVEL OS CONVIVENTES TEM A FACULDADE DE FI RMAR O CONTRATO DE CONVIVENCIA, CONFORME ES

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 GES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECE SSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOCIAL, I NCLUSIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SUA EDUCACAO. 1. OS ALIM ENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO RECLAMAN TE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. CONSOANTE ESTIPULADO PELO 1 DO ARTIGO 1.694 DO CODIGO CIVIL, IMPRESCINDI

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 II DECRETADA PELO JUIZ, EM ATENCAO A NECESSIDADES ESPECIFICAS DO FILHO, OU EM RAZAO DA DISTRIBUICAO DE TEMPO NECESSARIO AO CONVIV IO DESTE COM O PAI E COM A MAE. DESSUME-SE DESSA NORMA QUE A GUAR DA DOS FILHOS MENORES, QUANDO OS PAIS NAO VIVAM SOB O MESMO TETO, DEVE SER FIXADA SEMPRE OBSERVANDO-SE O MELHOR INTERESSE DAS CRIA NCAS, COM PREFERENCIA PARA A MODALIDADE DE GUA

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 LGAMENTO PELO JUIZO EM QUE A ACAO FORA INICIALMENTE PROPOSTA, AIN DA QUE DEPOIS DISSO TENHAM OCORRIDO ALTERACOES FATICAS OU DE DIRE ITO. REALMENTE, COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A MAE DA CR IANCA RESIDIA NA COMARCA DE MINEIROS E TAO SOMENTE EM DEZEMBRO DE 2016 MUDOU-SE PARA A CIDADE DE SAO PAULO, CONFORME DEMONSTRAM A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 25 E O

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ER DESIGNACOES DISCRIMINATORIAS RELATIVAS A FILIACAO. AS CERTIDOE S DE NASCIMENTO JUNTADAS AS FLS. 09, FAZEM PROVA DA FILIACAO ENTR E AS PARTES. VEJAMOS O ART. 1.603 DO CODIGO CIVIL, QUE DIZ: ART. 1.603. A FILIACAO PROVA-SE PELA CERTIDAO DO TERMO DE NASCIMENTO R EGISTRADA NO REGISTRO CIVIL. ASSIM, OS PAIS TEM O DEVER DE ASSIST IR, CRIAR E EDUCAR OS FILHOS MENORES, CONFO

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 OMPARTILHADA, O TEMPO DE CONVIVIO COM OS FILHOS DEVE SER DIVIDIDO DE FORMA EQUILIBRADA COM A MAE E COM O PAI, SEMPRE TENDO EM VIST A AS CONDICOES FATICAS E OS INTERESSES DOS FILHOS [] ART. 1.584. A GUARDA, UNILATERAL OU COMPARTILHADA, PODERA SER: I REQUERIDA, P OR CONSENSO, PELO PAI E PELA MAE, OU POR QUALQUER DELES, EM ACAO AUTONOMA DE SEPARACAO, DE DIVORCIO, DE DISSOL

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ENTE CITADO AS FLS. 28/29, O REU NAO COMPARECEU EM AUDIENCIA DE C ONCILIACAO, RESTANDO INFRUTIFERA A COMPOSICAO AMIGAVEL ENTRE AS P ARTES, E NAO APRESENTOU CONTESTACAO NO PRAZO ESTIPULADO APOS A AU DIENCIA, MANTENDO-SE INERTE ATE A PRESENTE DATA. PARECER MINISTER IAL PELA PARCIAL PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, COM A CONVERSAO D OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM DEFINITIVOS, N

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. A TUTELA ANTECIPADA (ART. 273 DO CPC) ADIANTA OS EFE ITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELO AUTOR EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, MAS EM DETRIMENTO DO PRINCIPIO DO DEVID O PROCESSO LEGAL E DA SEGURANCA JURIDICA, POIS CONCEDE-SE O DIREI TO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTE