Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 DA LEI N 9.613/98 C/C ART. 29 DO CP; ART. 89, PAR. UNICO, DA LEI N 8.666/93; E ART. 90, CAPUT, DA LEI N 8.666/93 C/C ART. 29 DO C P; D) JACIARA GARCIA BORGES: ART. 89, PAR. UNICO, DA LEI N 8.666/ 93 C/C ART. 29 DO CP; E) EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR: ART. 89, PAR. UNICO, DA LEI N 8.666/93 C/C ART. 29 DO CP; F) MARIANA BORGE S GARCIA REIS: ART. 89, PAR. UNICO, DA LEI N 8.

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADA, COMO I NCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 250, 1, INCISO II, ALINEA A, E ARTIG O 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, NAS DIRETRIZES DA LEI 11.340/06, SO B A FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL,

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 S. 2. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CR IME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDI CO (ART. 5, LXI, LXV E LXVI, DA CF). ASSIM, A MEDIDA, EMBORA POSS IVEL, DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALID ADE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUF

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 RACAO A CONDICAO ECONOMICA E FINANCEIRA DO SENTENCIADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 10 (DEZ) DIAS-MULT A NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE N A DATA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO ATE A DAT A DO EFETIVO PAGAMENTO. B)DROGARIA POP (VITIMA PATRIMONIAL) E MAR A MARLEY FERREIRA REZIO (VITIMA DA GRAVE AMEA

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 OMO NA REPARACAO PREVISTA NO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO INCISO XLVI DO ART. 5 DA CON STITUICAO FEDERAL, C. C. ARTS. 68 E 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, PA SSO A INDIVIDUALIZAR SUA PENA. CULPABILIDADE APOS A REFORMA DA PA RTE GERAL DO CODIGO PENAL (LEI 7.209/84), A CIRCUNSTANCIA CULPABI LIDADE PASSOU A SUBSTITUIR A DENOMINADA INT

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 , FORMANDO O CRIME CONTINUADO. E A FORMA MAIS POLEMICA DE CONCURS O DE CRIMES, PROPORCIONANDO INUMERAS DIVERGENCIAS, DESDE A NATURE ZA JURIDICA ATE A CONCEITUACAO DE CADA UM DOS REQUISITOS QUE O CO MPOEM. 84. O DIREITO BRASILEIRO, NO ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL, P ERSISTIU NA CONCEPCAO PURAMENTE OBJETIVA DO CRIME CONTINUADO: A A LUSAO, NA DEFINICAO LEGAL DO INSTITUTO, A O

Caderno único ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de j

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1982 SANTAREM DA SILVA. CERTIDÃO Certico para os devidos fins que na data de hoje recebi este autos de nº 0006121-77.2019.8.14.0401, da Defensoria Pública. O referido é verdade e dou fé. Icoaraci - PA, 9 de fevereiro de 2021 Diretora de Secretaria e/ou servidor da 2ª Vara Criminal Distrital De Icoaraci Secretaria Da 2ª Vara Criminal Distrital De Icoaraci PROCESSO: 00098235420168140201 PROCESSO ANTIGO

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1255 ACÓRDÃO: 217459 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 2 1 6 7 2 5 1 2 0 0 6 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE/APELADO:ARMANDO TEIXEIRA SOARES FILHO Representante(s): JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (ADVOGADO) OAB

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1984 CPB Acusado: ANDRE JULIO MENEZES MODESTO e outro V?timas: Manoel do Socorro dos Reis Pantoja e Rog?rio Monteiro de Melo ?????????O R?u ANDRE JULIO MENEZES MODESTO, devidamente qualificado nos presentes autos, atrav?s de Defesa Particular, vem requerer a Revoga??o da Pris?o Preventiva, ?s fls. 19/29, dos presentes autos. ?????????Instado a se manifestar, o Minist?rio P?blico opinou pelo indeferimento do