Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1846 apela??o que vier a ser interposta". 3. No caso, a manuten??o da pris?o preventiva est? justificada, pois a r. senten?a condenat?ria que a manteve fez men??o ? viola??o pelo recorrente das regras do monitoramento eletr?nico, fundamento que justificou a imposi??o da segrega??o cautelar durante o feito. Al?m disso, destacou que o recorrente est? foragido. Assim, demonstrada a necessidade da pris?o provis

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1983 DESPROVIDO. 1. Inicialmente, com rela??o ?s alega??es de aus?ncia de ind?cios de autoria, tal an?lise demanda o exame aprofundado de todo conjunto probat?rio como forma de desconstituir as conclus?es das inst?ncias ordin?rias, soberanas na an?lise dos fatos, sobre a exist?ncia de provas suficientes para ensejar uma poss?vel condena??o do paciente, bem como a respeito da sua participa??o na empreitada c

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1546 crer no risco concreto da reitera??o delitiva do acusado. ?????????Ademais, n?o entendo cab?vel a substitui??o da constri??o da liberdade por medida cautelar diversa, considerando presentes os requisitos previstos no Art. 312, do CPP, e especialmente quanto ? garantia da ordem p?blica, pois as condi??es supracitadas quanto ao R?u autorizam a cautelar extrema, restando comprovada sua real necessidad

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1845 A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/03/2021 DENUNCIADO:SILAS DA SILVA CARNEIRO Representante(s): OAB 21328 - GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO) OAB 21299 PATRICIA DE NAZARE PEREIRA DA COSTA LEAO (ADVOGADO) VITIMA:H. J. A. P. VITIMA:M. R. B. C. . DECIS?O ? Diante da inequ?voca tempestividade (fls. 190 e 226) do recurso de apela??o interposto pelo sentenciado, RATIFICO a decis?o de

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1985 Recurso ordin?rio em habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.? (STJ. RHC 120.749/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019) ?Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECEPTA??O. PRIS?O PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. GARANTIA DA ORDEM P?BLICA. AUS?NCIA DE ILEGALIDADE. 1. A decis?o que determinou a segrega??o cautelar

Caderno único ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2014 Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de setembro de 2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PRIMEIRA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA - 20131010067937 - AÇÃO PEN

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5393 Almeida J?nior Juiz de Direito PROCESSO: 00009116520168140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão em: 11/02/2021---REQUERENTE:C. G. S. REQUERENTE:M. S. S. REQUERENTE:M. G. S. REPRESENTANTE:MARCIA REGINA GOMES DE SOUSA REQUERIDO:EDIVALDO FERREIRA DE SOUZA. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? VA

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1171 soma da pena m?nima da infra??o mais grave com o aumento m?nimo de um sexto for superior a um ano?. Sendo assim, REJEITO o pedido defensivo e DEIXO de conceder o benef?cio do SURSIS processual aos acusados. Da ocorr?ncia da continuidade delitiva - art.71 CP ?????O artigo 383 do C?digo de Processo Penal, corol?rio da ideia de que o acusado se defende dos fatos que lhe s?o imputados e n?o da capitula?

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3970 dom?sticas). Coabita??o ? a moradia sob o mesmo teto, ainda que por breve per?odo (exemplo: moradores de uma rep?blica de estudantes). Deve ser l?cita e conhecida dos coabitantes. Pode ser volunt?ria, fortuita, ou ainda coativa, como ocorre na carcer?ria. Hospitalidade ? a recep??o eventual, durante a estadia provis?ria na resid?ncia de algu?m, sem necessidade de pernoite (exemplo: receber amigos para u

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5388 Intime-se. Cumpra-se. ???????????Conc?rdia do Par?, 03 de fevereiro de 2021. JOS? DIAS DE ALMEIDA J?NIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00044036020198140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/02/2021---VITIMA:E. J. P. G. DENUNCIADO:SEBASTIAO ALMEIDA DE BELEM Representante(s): OAB 23898 - ANTONIO RENA