Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 JUNIOR: 2.1) DOS CRIMES DE ROUBO: CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE CI RCUNSTANCIAS IDENTICAS EM RELACAO AOS DOIS DELITOS, E VISANDO EVI TAR REPETICOES DESNECESSARIAS, SERA REALIZADA UMA UNICA DOSIMETRI A COM ABRANGENCIA PARA OS DOIS CRIMES DE ROUBO COMETIDOS. A CULPA BILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILI DADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E DESFAVO

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 . CRIME CONTINUADO: ABRO AQUI UM PARENTESIS PARA ESCLARECER QUE C ONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DESNECESSARIA A REPETICAO DE DOSIMETRIA INDIVIDUALIZADA RELATIVA A CADA CRIME CO METIDO EM CONTINUIDADE DELITIVA, QUANDO AS CONDUTAS TIPICAS PERPE TRADAS PELO AGENTE FOREM IDENTICAS, COMO NO CASO DOS AUTOS: NAO H A NECESSIDADE DE PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 VES DA OMISSAO AO RECOLHIMENTO DE VULTOSO MONTANTE DE TRIBUTOS (A RT. 12, INCISO I, DA LEI N 8.137/90), TOTALIZANDO DOIS ANOS, UM M ES E DEZ DIAS. ACRESCO-A DE UM SEXTO (1/6), EM RAZAO DA CONTINUID ADE DELITIVA (ARTIGO 71, CAPUT DO CODIGO PENAL), FICANDO A REPRIM ENDA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM DOIS (02) ANO, CINCO (05) MESES E DEZESSEIS (16) DIAS DE DETENCAO. CRIME CONT

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 CONCLUSAO: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL REPRESNETADA PELA DENUNCIA OFERTADA, E CONDENO O ACUSADO CB. QPPM 24.672 GILSON SOUZA BRINGEL, BRASILEIRO, NATURAL DE ARAG UAINA-TO, NASCIDO EM 17/01/1970, INSCRITO NO CPF SOB 0 N 497.960. 461-72, LHO DE PEDRO MARTINS BRINGEL E DE ANTONIO DE SOUZA BRINGE L PELA PRATICA DO DELITO DE USO DE DOCUMENTO

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ANSITO EM JULGADO EM 18/02/2013),(PROCESSO N 201102689020 TRANSIT O EM JULGADO EM 09/10/2012), (PROCESSO N 201103291062 TRANSITO EM JULGADO EM 03/10/2012) E (PROCESSO N 201103828937 TRANSITO EM JU LGADO EM 23/04/2013). CONSIDERO TAL CIRCUNSTANCIA NEGATIVA. D) PE RSONALIDADE: NAO HA ESTUDO REALIZADO POR PROFISSIONAIS PARA APONT AR PERSONALIDADE DO REU. CONSIDERO NEUTRA

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 LIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDA DE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E ELEVADA, UMA VEZ QUE O REU APROV EITAVA DA RELACAO DE CONFIANCA QUE A VITIMA LHE DEPOSITAVA, BEM C OMO QUE LHE PROFERIA AMEACAS PARA QUE ESTA NAO REVELASSE OS ABUSO S. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACAO D E FL. 170. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DO DA APLICACAO DA REGRA DO ART. 71 DO CODIGO PENAL. O REU DEFEND E-SE DOS FATOS, TAL COMO NARRADOS, E NAO DA SUA CLASSIFICACAO LEG AL. CABE AO JUIZ ANALISAR A APLICABILIDADE OU NAO DA REGRA DO CRI ME CONTINUADO, NO MOMENTO DA FIXACAO DA PENA. PRATICADO, VARIAS V EZES, O MESMO CRIME, NOS TERMOS DO ART. 71 DO CODIGO PENAL, A PEN A APLICAVEL A CADA CONDUTA E IDENTICA, O QUE

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 LTA EM 1/6. FIXO A PENA DEFINITIVA EM 6 (SEIS) ANOS 2 (DOIS) MESE S E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA NA PROPORC AO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FA TO, QUE DEVERA SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. FIXO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME PR ISIONAL SEMIABERTO, DE ACORDO COM AS REGRAS

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 DE 1966, FILHO DE CIRCO DIAS BARROSO E MARIA CAMILO BARROSO PELA PRATICA DO DELITO DE PECULATO (CPM, ART. 303, CAPUT). 8. FIXACAO DAS PENAS: PASSO A FIXAR AOS REUS AS PENA A SEREM IMPOSTAS, ATEN TO AS DISPOSICOES DO ART. 69 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL MILITAR. 8.1. QUANTO AO REU TC. PM (RR) UZIEL NUNES DOS REIS: NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 69

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ACUSADOS PRATICARAM O FATO DESCRITO NA DENUNCIA E QUE O MESMO SE SUBSUME NA CONDUTA TIPICA DO ART. 171, "CAPUT", DO CODIGO PENAL P ATRIO. POR OUTRO SENTIR, NAO HA NOS AUTOS NENHUMA CAUSA DE EXCLUS AO DO CRIME OU DA CULPABILIDADE DOS ACUSADOS. DA CONTINUIDADE DEL ETIVA EM RELACAO A CONTINUIDADE DELITIVA, O INSTITUTO DO CRIME CO NTINUADO FOI CRIADO POR QUESTOES DE POLITICA