Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 PELO AGENTE FOREM IDENTICAS, COMO NO CASO DOS AUTOS: NAO HA NECES SIDADE DE PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO NO SENTIDO DA APLICACAO DA REGRA DO ART. 71 DO CODIGO PENAL. O REU DEFENDE-SE DOS FATOS, TA L COMO NARRADOS, E NAO DA SUA CLASSIFICACAO LEGAL. CABE AO JUIZ A NALISAR A APLICABILIDADE OU NAO DA REGRA DO CRIME CONTINUADO, NO MOMENTO DA FIXACAO DA PENA. PRATICADO, VARIAS

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 E, VEZ QUE A INTENSIDADE DO DOLO E DA CULPA NAO CUMPRE, EM PRINCI PIO, GRANDE PAPEL NO MOMENTO DA CONFIGURACAO DO INJUSTO PENAL (DO TIPO DE ILICITO), SALVO, EVIDENTE, QUANDO O PROPRIO TIPO PENAL A EXIGE QUE NAO E O CASO DOS FATOS AQUI APURADOS. MAIOR OU MENOR E XTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, VEZ Q UE NAO HOUVE REFLEXOS MAIORES QUANTO AS LESOES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1730 BONS ANTECEDENTES, PAI DE FAMÍLIA, TRABALHADOR. PACIENTE E VÍTIMA QUE ERAM DESAFETOS. POSSIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DA ORDEM. Sendo primário, detentor de bons antecedentes, pai de família, trabalhador e não apresentando aparente periculosidade, deve ser reconhecido o direito do paciente

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 MILITAR. B) CONDENO OS DENUNCIADOS ST PM 12.707 SEBASTIAO DE SIQU EIRA, NASCIDO EM 14.09.1960, NATURAL DE SILVANIA/GO, FILHO DE SEB ASTIAO FELIX DE SIQUEIRA E MARIANA COSTA DOS SANTOS; E CB PM 18.0 86 DIURIVE OLIVEIRA BRANDAO, NASCIDO EM 17/12/1966, NATURAL DE GO IANIA/GO, FILHO DE DIVINO JOAQUIM BRANDAO E NELINA OLIVEIRA BRAND AO; NAS PENAS DO ARTIGO 243, ALINEA A, C/C

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL MILITAR. GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO: A INFRACAO FOI DE GRAU ELEVADO, O QUE NAO PODERIA SER DIFERENTE E M RAZAO DA NATUREZA DO DELITO. PORTANTO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO AG RAVARA A PENA-BASE. PERSONALIDADE DO REU: E A DO HOMEM COMUM. INT ENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CULPA: O ACUSADO ERA O COMANDANTE DA VIATURA, DE MODO QUE SUA CONDUTA MERECE MAI

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL REP RESENTADA PELA DENUNCIA OFERTADA E CONDENO O ACUSADO CB PM 33.678 KLEBER AMANCIO NERYS DOS SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE BOM JARD IM DE GOIAS/GO, NASCIDO EM 04/05/1989, INSCRITO NO CPF SOB O N 02 8.945.341-08, LHO DE VALNECI AMANCIO NERES E HELIO BATISTA DOS SA NTOS, NAS PENAS DOS ARTIGOS 232

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ENA DE 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO COMO INTERMEDIARIA. NA 3 FASE, C ONSTATO A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA . PORTANTO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 3 (TRES) ANOS DE REC LUSAO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIM E ABERTO, EM ESTABELECIMENTO MILITAR PROPRIO. O REU PODERA RECORR ER EM LIBERDADE. 8.2) EM RELACAO AO REU EX-

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 A PENA DEFINITIVA EM 008 (OITO) MESES E 10 (DEZ) DIAS . FIXO-LHE A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (U M TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUE DEVER A SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. 2 ) DO CRIME DE DANO QUALIFICADO PELO USO DA VIOLENCIA EM RELACAO A VITIMA DUVALDO FRANCISCO DA SILVA CULPABILI

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 62254/SP E AGRG NO RESP N 1412135/MG), O QUE LHE E DESFAVORAVEL. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VA LORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO P ELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REP RIMENDA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE OS OBJETOS ROUBADOS NAO FORAM INTEGRALMENTE

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 A QUE NAO DEVE SER CONSIDERADA, ANTE A ADOCAO DA TEORIA FINALISTA DA ACAO, QUE ENFRENTA O DOLO COMO ASPECTO INERENTE A PROPRIA NOR MA PENAL INCRIMINADORA. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, VEZ QUE A INGESTAO DE ALCOO L DURANTE O SERVICO GEROU A POSSIBILIDADE DO REU NAO CONSEGUIR AT UAR EM CASO DE URGENCIA, TRATANDO-SE DE BOMBE