Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1475 autuação administrativa para que se possa afirmar existir a fumaça do bom direito. Assim já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme julgado: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Multa de trânsito Necessidade do envio da notificação da comunicação da infração e notificação de imposição de penalidade N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1325 foi encaminhada ao endereço do autor para que ela seja considerada válida. Não basta a alegação de que não obteve ciência da decisão administrativa para que se possa afirmar existir a fumaça do bom direito. Outrossim, os atos administrativos se presumem legítimos, de modo que apenas com a vinda da manifestação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1248 justiça possa ser apreciado de forma escorreita, comprove a parte autora em quinze dias, o seu rendimento mensal mediante a apresentação de i) última cópia da declaração de imposto de renda, ii) extratos bancários ou (iii) comprovante de rendimento atualizado, uma vez que os documentos trazidos aos autos não sã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1290 para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO JOSE CANDIDO RODRIGUES (OAB 252528/SP) Processo 1021846-96.2020.8.26.0053 - Proc

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 VITIMA : LOURIVAL MAXIMO DOS SANTOS FILHO DENILSON FERREIRA RIBEIRO ADV ACUS : 30673 GO - FRANK MOREIRA RANGEL 50076 GO - VIVIANE DIVINA ALVES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701528538 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO EM ANALISE P RELIMINAR DO FEITO, AUSENTES AS SITUACOES DESCRITAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE PODERIAM ENSEJAR A ABSOLVICAO SU MARIA DOS A

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 151 execução, intime-se o autor para dizer se concorda com os termos juízo na vontade dos contratantes. apresentados pela reclamada, firmando acordo para parcelamento No mais, cumpra-se o despacho de ID c4c7002. da dívida. Prazo de 05 dias. ch Independentemente da manifestação do autor, fica já autorizada a MACEIO/AL, 04 de novembro de 2020. liberação do dep

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 R GUMENTOS LEVANTADOS NA DEFESA PRELIMINAR DESSA FORMA, DESIGNO A U DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05_/11/2015, AS 10 :_ _ HORAS, OPORTUNIDADE NA QUAL HAVERA A INQUIRICAO DAS TESTEMUN HAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA INTIMEM-SE AS TESTEMUNH AS DE ACUSACAO E DE DEFESA INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO, A FI M DE QUE COMPARECA A AUDIENCIA, OCASIAO

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIEL GELBER DE OLIVEIRA BARBOSA VITIMA : NADJA MARIA DOS SANTOS ADV ACUS : 23324 GO - STELA SALETE SAMPAIO DESPACHO : DECISAO EM ANALISE PRELIMINAR DO FEITO, INVIAVEL A ACOLHIDA DA AB SOLVICAO SUMARIA, DE MODO QUE APENAS COM A INSTRUCAO DO FEITO SE R A POSSIVEL APURAR, COM A PROFUNDIDADE NECESSARIA, OS ARGUMENTOS L EVANTADOS NA DEFESA PRE

Seção III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1341 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA WILLIAM DE OLIVEIRA CARVALHO JAIR FERREIRA DA SILVA TEOCLES DE SALES ADV ACUS : 9353 GO - DERCI NERIS SAMPAIO 33304 GO - SUELI GONCALVES DA SILVA CARDOSO DESPACHO : PROTOCOLO: 201301179978 DECISÃO EM ANáLISE PRELIMINAR DO FEITO, I NVIáVEL A ACOLHIDA DA ABSOLVIçãO SUMáRIA, DE MODO QUE APENAS COM A INSTRUçãO DO FEITO SERá POSSíVEL

Seção III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1360 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 ADV ACUS : 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA DE INTERROGATORIO PARA O DIA 09/08/2013, ÀS 13:00 HORAS. REQUISITE-SE A PRESENÇA DO ACUSADO. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 311123-10.2004.8.09.0145 ( 200403111239 ) AUTOS NR. : 547 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBERTO DE JESUS VITIMA : AGENOR FERNANDES C