Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ESTRANHO AO DA EXECUCAO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE NO CUMPRIME NTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NAO HAVENDO QUE SE FALAR E M PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE JUNTO AO ESTABELECIMENTO PRI SIONAL EM QUE O REEDUCANDO SE ENCONTRA RECOLHIDO, CONSIDERANDO IN CLUSIVE A AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL PARA TANTO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO 3 IE. NO CASO

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ _____________________________________ 201702160224 IURY MARTINS D A SILVA DESPACHO CONFORME CERTIDAO DE PUBLICACAO DE FL. 17 DO RP, APESAR DE DEVIDAMENTE CIENTE DA OBRIGACAO D

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR. PROTOCOLO : 404148-03.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 622 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANDRE LUIS BUENO NUNES VITIMA : EDUARDO JOSE DOS SANTOS ADV ACUS : 50205 GO - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE SENTENCIADO CONDENADO A PENA DEFINITIVA DE 18 (DEZOIT O) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME FECHADO E 20 (VINTE ) DIAS-MULTA PELA PRATICA DO CRI

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 DE FLS.212/216 DOS AUTOS DO ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O REPRESEN TANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELA NAO HOMOLOGACAO DA FALTA GRA VE (FLS. 217 DO RP). VIERAM-ME CONCLUSOS. DECIDO. NO CASO DOS AUT OS, SEGUNDO O APURADO, O REEDUCANDO TERIA AGREDIDO O SENTENCIADO TIAGO BATISTA E, AO SER CONDUZIDO AO MODULO DE RESPEITO FOI ENCON TRADO COM O MESMO UMA FACA ARTESANAL, LOGO

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 : : : : Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 EXECUCAO PENAL GABRIELA MARIANA DE SOUZA O ESTADO 30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES 50574 DF - CLAUDIO ANUNCIACAO ABRANTES DESPACHO : GABRIELA MARIANA DE SOUZA, FOI CONDENADA A PENA DEFINITIVA UNIFIC ADA DE 08 (OITO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FE CHADO, ALEM DE 510 (QUINHENTOS E DEZ) DIAS-MULTA E, PARA

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 TE, AUTORIZO A PERMANENCIA DO REEDUCANDO RODRIGO VIEIRA DOS SANTO S NA CASA DE PRISAO PROVISORIA (ALA MODULO DE RESPEITO) SOB AS CO NDICOES DO REGIME FECHADO, UMA VEZ QUE O PRESO ENCONTRA-SE TRABAL HANDO NA EMPRESA HERING E ISSO AJUDARA NA REDUCAO DE SUA PENA EM RAZAO DA PRESTACAO DE SERVICO (REMICAO). INFORMO QUE A FISCALIZAC AO E EXECUCAO DA PENA EM FACE DO REEDUCANDO

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO: A) CONCEDO A REMICAO DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABAL HADOS PELO REEDUCANDO (F. 54, 56, 57, 58, 59, 61, 63, 64 E 65; NO S MESES DE SETEMBRO DE 2013 E JUNHO/2017 A JANEIRO/2018), NA PROP ORCAO DE 01 (UM) DIA DE PENA A CADA 03 (TRES) DIAS DE TRABALHO, C OM FULCRO NO ARTIGO 126 DA LEP; B) NAO LHE CONCEDO INDULTO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O PUBLICO MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL AO PEDIDO (F. 07/09). E O RE LATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. DISPOE O ARTIGO 1 DA LEI N 7210/84, QUE REGULAMENTA A EXECUCAO PENAL: ART. 1. A EXECUCAO PENAL TEM P OR OBJETIVO EFETIVAR AS DISPOSICOES DE SENTENCA OU DECISAO CRIMIN AL E PROPORCIONAR CONDICOES PARA A HARMONICA INTEGRACAO SOCIAL DO CONDENADO E DO INTERNADO. AINDA, O ARTIGO

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 439: ADMITE-SE O EXAME CRIMINOLOGICO PELAS PECULIARIDADES DO CASO , DESDE QUE EM DECISAO MOTIVADA"".(TERCEIRA SECAO, JULGADO EM 28/ 04/2010, DJE 13/05/2010). PORTANTO, NENHUM OBICE EXISTE A PROVIDE NCIA PRETENDIDA PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL. NO CASO EM ESPECI E, VERIFICO QUE OS CRIMES COMETIDO PELO REEDUCANDO SAO GRAVES, IN CLUSIVE, ESTE FOI CONDENADO EM DUAS ACOES P

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO A RT. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 20 16. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 89687-05.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 292 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS HENRIQUE MARTINS CARDOSO VITIMA : SIMONE SANTANA ALVES ANDRADE DESPACHO : DECISAO DIANTE DO PARECER