Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1511 - Fls. 6 - É certo que o Estado de São Paulo não goza de foro privilegiado, mas apenas de foro privativo nas comarcas onde instaladas Varas da Fazenda Pública. No entanto, como a requerente exerce suas funções em Mogi Mirim, é aplicável a regra do artigo 100, IV, “b”, do CPC, já que “O termo ‘ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1713 liminar, sob pena de majoração e execução da multa já fixada, além de eventual configuração do crime de desobediência. - ADV CARLOS RENATO PARENTE FILHO OAB/SP 46109 363.01.2011.005170-7/000000-000 - nº ordem 894/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - KAZUKO MURAYAMA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 794 constante de seus cadastros. Defiro a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, através do Sistema Serasajud. E finalmente, os pedidos de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito serão analisados após cumpridas e restadas infrutíferas as determinações acima. Dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2820 me conclusos para apreciação do pleito tutelar. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP) Processo 1004275-84.2022.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2638 - Reajustes e Revisões Específicos - José Valdemir Guedini - ciência às partes acerca das minutas de fls. 188/191 - ADV: ANTONIO BUENO NETO (OAB 71031/SP) Processo 0001866-26.2020.8.26.0363 (processo principal 0005377-13.2012.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de Sentença - Auxílio-Doença Previdenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 506 determino à Serventia que proceda à pesquisa da sua situação perante o sítio na internet, juntando-se o respectivo extrato de andamento processual. Referida determinação faz-se necessária para tornar ainda mais célere a marcha processual e a entrega da prestação jurisdicional. Int. - ADV: RENAN EDUAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1349 de homicídio qualificado) e, na esfera penal, definido como crime hediondo. Ao praticar o ato infracional o adolescente se mostrou extremamente violento, indiferente à vida humana e estando armado junto a outros adolescentes projetou-se como líder daqueles que o acompanhavam, o mais destemido e corajoso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1353 e ao jovem foi aplicada a medida socioeducativa de internação (fls. 25/28). Certidão de antecedentes infracionais juntada aos autos às 29. O jovem deu entrada na “Casa Laranjeiras” em 16/01/2013 (fls. 30/31). Nomeado o Dr. Edison Reginaldo Beraldo OAB/SP 126.577 (fls. 38) em favor do jovem (fls. 38)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1445 submete ao princípio do livre convencimento racional, sendo desaconselhável, portanto, modificar as decisões de primeiro grau de jurisdição que as deferem, salvo quando ilegais, irregulares, teratológicas ou eivadas de nulidade insanável. Na espécie, ao menos sob um exame perfunctório, não se configuram quaisquer das ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1969 processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, caput, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Certifique-se, incontinen