Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2878 reclusão e ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, cada um, por infração ao artigo 157, §2°, incisos II e VII, do Código Penal. O dia-multa valerá no mínimo legal. Determino o regime fechado para início do cumprimento de pena, ante o quantum de pena aplicada, periculosidade do delito cometido e r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1741 c.c. o art. 14, inciso II, o artigo 70 (duas vítimas) e o artigo 61, inciso II, h, todos do Código Penal, a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 8 anos, 2 meses e 23 dias de reclusão, bem como ao pagamento de 30 dias-multa, no patamar mínimo; (ii) DANIEL ALBERTO DOS SANTOS, qualificado nos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1553 FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR (OAB 290657/SP) Processo 1500019-30.2020.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jonathan de Jesus Jacome - Pelo que, diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e o faço para JONATH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2469 DE FARIA (OAB 321417/SP) Processo 0001127-35.2021.8.26.0584 (processo principal 0001375-11.2015.8.26.0584) - Habilitação - Recuperação judicial e Falência - Roselia de Jesus Silva Lira - Godoy & Baptistella Transporte e Logistica Ltda - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Vistos, 1. Fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2666 Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) VICTOR ALVES DE ALMEIDA, recolhido(a) no(a) Penitenciária III de Franco da Rocha, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 3944 valor R$738,21 (fls. 31). - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP) Processo 0004487-52.2022.8.26.0451 (processo principal 1018245-18.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Direcional Engenharia S/A - - Qrtz5 Incorporações de Imó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2837 (Representada Por Silvia Helena Diniz de Oliveira). - - Marco Antonio de Moura Lima - Vistos, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1221 a sala virtual da Unidade prisional. Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento por meio de videoconferência conforme autorizado pelo Provimento nº 2557/2020, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o dia 16 de junho de 2021, às 15 horas Citem-se, intimem-se e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2159 PATRICK NUNES OLIVEIRA - Vistos. Nesta data presto informações, em separado, que, incontinenti, devem ser encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça, via e-mail permanecendo cópia nos autos. Int. - ADV: EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP) Processo 1501237-73.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1503 nome da esposa do acusado pleiteando a liberação do caminhão, admitiu que o réu foi aliciado pelo tráfico. E esse aliciamento, mediante o transporte de quase 400kg de cocaína, demonstra, ao menos neste momento processual, envolvimento profundo com organização criminosa, a demonstrar que a prisão é nec