Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1551 atenuante da confissão, permanecendo a pena em seu patamar mínimo. O regime inicial para o cumprimento da pena deve ser o fechado, tendo em vistas as recomendações da Lei nº 8.072/90, já que se trata de delito hediondo. Nesse sentido, a respeito do regime inicial da pena, os seguintes precedentes emanado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3446 SP), FERNANDA FERRAZ DE ALMEIDA BOZZA (OAB 409499/SP), MYLENA VOLODKA FERNANDES (OAB 454369/SP) Processo 1004226-41.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vera Lucia Sacoman Oliveira - Marcia Cristina Toledo Rodrigues de Jesus - Vistos. Intimada a manifestar-se nos autos, a