Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

porque o benefício previdenciário tem natureza diversa daqueloutros de natureza assistencial. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido (AgRg no REsp 501859 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/00258790 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 24/02/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 09/05/2005 p. 485). Os demais requisitos para a concessão do benefício - filiação e período de carência - também estão cumpridos e n�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2521 252 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 22/02/2016 17:09:48, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROMULO PEREIRA DE SOUZA, CPF 320.780.498-59, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2595 REQDA : M.A.F. VARA: 3ª VARA PROCESSO : 1000170-15.2023.8.26.0368 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Espaco Criativo Gourmet Ltda ADVOGADO : 369624/SP - Beatriz Bertani Cavaletti REQDO : Banco Itermedium S/A VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2170 formulado pelo requerente nos autos de cumprimento de sentença (proc. nº- 0003223-31.2017) à fl. 19, inclusive com apreciação deste Juízo (fl. 20).Retornem estes autos ao arquivo.Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP) Processo 1003403-30.2017.8.26.0368 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1938 PROCESSO :1003487-94.2018.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Tiago Franscisco Ramazote ADVOGADO : 205596/SP - Elita de Freitas Teixeira REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003488-79.2018.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1710 205 da Vara Única do Foro Distrital de Guararema, Comarca de de Mogi das Cruzes do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 01/04/2014, foi decretada a INTERDIÇÃO de Rogério Donizete Ferreira, CPF 082.859.248-90, declarando-o absoluta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2985 S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - WALISSON MEDEIROS DOS SANTOS - Vistos. Aguarde-se provocação por 30 dias. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), LUCAS GARBELINI DE SOUZA (OAB 309843/SP) Processo 0700874-67.2012.8.26.0698 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1979 à entrevista agendada para o dia 19.03.20, o ato restou prejudicado em razão do regime especial de trabalho e fechamento do expediente forense imposto pelo Provimento CSM nº 2.545/2020. Assim, aguarde-se a retomada do expediente forense e encaminhe a serventia cópia da presente, servindo de ofício, ao Ju

Publicações Judiciais I ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fora estabelecido, expressamente para os fins do art. 20, caput, da Lei Assistencial, ser a família composta pelo requerente, cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto (art. 20, §1º). Já no que diz respeito ao limite de ¼ do salário mínimo per capita como critério objetivo, anoto que fora ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1710 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0434/2016 Processo 1000489-27.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Seguro - Adriano Barbosa de Oliveira - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Manifeste-se o(a) requerente, através de seu procurador, s