Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 tribunal em julgado proferido. 2. Na hipótese dos autos, mostra-se evidente a pretensão de nova discussão e reexame da matéria, não a pretexto de omissão ou obscuridade, mas sim com o objetivo de que sejam empregados enfoques e interpretações diversos sobre as questões já examinadas na decisão embargada, com o indevido propósito infringente. 3. O Código Civil, em seu artigo 50, adotou a

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 0167773.32.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69. INDEFERIMENTO DO FEITO. NOTIFICAÇÃO NÃO ENTREGUE. PROTESTO DO TÍTULO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS. INVALIDADE. EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE I – O protesto do título e a intimação do devedor por ed

Seção I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 NR.PROCESSO: 0022786.38.2016.8.09.0006 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69. INDEFERIMENTO DO FEITO. NOTIFICAÇÃO NÃO ENTREGUE. PROTESTO DO TÍTULO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS. INVALIDADE. EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. (...) Não há se falar em concessão de prazo para que se emende

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2016 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69. INDEFERIMENTO DO FEITO. NOTIFICAÇÃO NÃO ENTREGUE. PROTESTO DO TÍTULO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS. INVALIDADE. EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE I – O protesto do título e a intimação do devedor por edital somente comprova sua constituição

Caderno único ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de outubro de 2014 consistente na emenda à inicial "para indicar endereço para o cumprimento de eventual medida liminar" encontra-se dentro do poder de livre persuasão racional do insigne Julgador, a teor do artigo 131, do Código de Processo Civil, para indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Acórdão n.818928

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 comprovar a hipossuficiência econômica alegada, mediante a juntada aos autos da cópia do comprovante de rendimentos e do extrato bancário dos três últimos meses, ou recolher as custas; b) juntar certidão de matrícula do imóvel indicado para partilha. - DF, quinta-feira, 08/01/2015 às 13h48. Leandro Pereira Colombano,Juiz de Direito. Nº 2014.13.1.007442-7 - Procedimento Ordinario - A: MARIA RO

Seção I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 Aduz que a notificação realizada pelo recorrido foi enviada para endereço diferente do previsto no instrumento da avença e recebida por terceira pessoa que lhe é estranha, o que torna ineficaz o ato jurídico e vicia o processo judicial. Assevera que é fazendeiro e, às vezes, fica na Zona Rural da Cidade de Goiás, mas não possui domicílio neste Município, muit

Caderno único ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de abril de 2015 Nº 2015.13.1.001829-5 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAUCARD S/A. Adv(s).: DF038883 - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. R: FRANCISCO ANTONIO C SANTANA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DESPACHO - 1. Nos termos do art. 283 c/c 284, 'caput', e parágrafo único c/c art. 365, III, todos do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial a fim de: a)juntar aos a

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR.PROCESSO: 5288238.07.2017.8.09.0000 BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO-LEI 911/69. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA A ENDEREÇO DIVERSO DO INFORMADO NO CONTRATO. INVALIDADE. MORA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIME